ATA DA 88.ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.
Às doze horas e sete minutos do dia vinte de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Deputada Larissa Gaspar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
62/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.398 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre as faixas de isenção de cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União, por delegação de competência, nas categorias de uso carcinicultura e irrigação. (com parecer favorável)
63/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.400 - Autoria do Poder Executivo – Altera as Leis n.º 13.658 e n.º 13.659, de 20 de setembro de 2005, para dispor sobre as condições de promoção e progressão na carreira e de concessão da gratificação por desempenho devida a servidores pertencentes ao quadro da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag. (com parecer favorável)
13/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Altera a Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará, para incluir no art. 2.º o inciso XIX, referente à Solonópole: Capela Nossa Senhora de Fátima, as Ruínas da Capela de Nossa Senhora do Monte e a Igreja Matriz do Bom Jesus Aparecido (com parecer favorável).
112/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a tradicional Festa Carnaval do Povo do Município de Brejo Santo (com parecer favorável).
218/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará da Expo Solfest, realizada anualmente no Município de Solonópole (com parecer favorável).
269/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Valéria Pontes Oliveira o Centro de Educação Infantil – CEI localizado no Município de Massapê (com parecer favorável).
293/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina Maria Consuêlo de Oliveira a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Quixeramobim (com parecer favorável).
485/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Raimunda Santeza Nunes a Escola de Ensino Médio localizada na sede do Município de Tianguá (com parecer favorável).
507/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Brejo Santo (com parecer favorável).
520/2025 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Considera de utilidade pública estadual o Instituto de Saúde, Educação e Cultura – ISEC, com sede no Município de Morada Nova (com parecer favorável).
292/2023 - Autoria da Deputada Luana Régia e coautoria dos Deputados Stuart Castro e Jô Farias - Cria o Projeto Piabinha e o Certificado Profissional Amigo da Natação Adaptada no Ceará. (com parecer favorável)
Subemenda n.º 01 à emenda n.º 04 com parecer favorável.
806/2023 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Cria a semana de prevenção e conscientização dos condutores de equipamentos de locomoção, previstos na Resolução n.º 942 do Contran, similares sobre duas rodas e dá outras providências. (parecer favorável com supressão e modificação)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
952/2023 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui a Semana de Conscientização e Diagnóstico Precoce da Retinoblastoma, e dá outras providências. (parecer favorável com supressão)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
521/2023 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a inclusão das modalidades esportivas Beach Tennis e Futmesa nos jogos abertos do Estado do Ceará
534/2023 - Autoria do Deputado Stuart Castro e coautoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a criação de creches para pessoas idosas no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
439/2023 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Institui a política estadual de mobilidade por bicicleta no âmbito do Estado do Ceará, determina a implementação de ciclovias e ciclofaixas nas rodovias estaduais em novos projetos e ampliações das rodovias já existentes, e dá outras providências.
62/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio e coautoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Programa Educação Sem Fronteiras, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
112/2024 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Projeto Menos Carbono, que estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Veículos Elétricos, Híbridos ou Movidos a Hidrogênio, e dá outras providências.
144/2024 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Humor, e dá outras providências.
32/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a implantação de uma unidade do Vapt Vupt no Município de Tianguá.
162/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a alteração do nome da estação de metrô São Benedito para "Estação Santuário Eucarístico.
Aprovadas.
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Ap. Luiz Henrique (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Luana Régia, Cláudio Pinho, Gordim Araújo e Lucílvio Girão (04).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e nove minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime