20 de 04/03/2020

ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA E AUGUSTA BRITO.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia onze de março do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Osmar Baquit, Aderlânia Noronha, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Augusta Brito, Audic Mota, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Vitor Valim e Walter Cavalcante (34).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Augusta Brito, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE MENSAGEM Nº.

08/20 – Oriundo da Mensagem nº 8.494 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º:

53/20 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a proibição de que estabelecimentos comerciais vedem seus funcionários de receberem gorjetas e gratificações de seus clientes, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO Nº.S:

36/20 – Autoria do Deputado Nizo Costa - Institui o Programa "Amiga da Infância" no âmbito do Estado do Ceará.

37/20 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre o fornecimento de tecnologia assistida para pacientes de doenças neuromusculares.

38/20 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Reconhece, nos termos que indica, direito à indenização aos filhos segregados dos genitores com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no Estado do Ceará.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n^os 1.271/2020 a 1.374/2020.

PRIMEIRO EXPEDIENTE:

1.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Reportou-se à Audiência Pública que debateu três propostas do Poder Executivo encaminhadas ao Legislativo, que tratam da criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde-ARQS; da Fundação Regional de Saúde - Funsaúde e da previsão de ascensão funcional dos servidores da saúde, afirmando, que apresentará requerimento, em nome da Comissão de Seguridade Social e Saúde para que as propostas tramitem em regime de urgência na Casa. Por oportuno, destacou a postura do Secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, que, com discrição e serenidade, ouviu com atenção todos os sindicatos presentes na audiência.

2.º Orador – Deputado Fernando Santana. Discorreu sobre importância do Projeto Rota do Cariri para o fortalecimento turístico e econômico da região e do Ceará como um todo, observando que o projeto, fruto de parceria entre a Secretaria do Turismo do Ceará, a Secretaria da Cultura do Estado e o Sebrae, ajudará, sobretudo, no fortalecimento dos pequenos negócios da região, afetando positivamente toda a economia local. De acordo com o Orador, o Rota do Cariri inclui mais de 50 pontos turísticos em Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Nova Olinda, Santana do Cariri e Assaré e o objetivo é explorar o potencial do turismo religioso e cultural daquela região tão importante, que recebe anualmente 2,5 milhões de visitantes. Ao final, defendeu o Projeto de Indicação de sua autoria, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Religioso, com o objetivo de fortalecer o Ceará como destino turístico, promover o desenvolvimento regional e interiorização da atividade.

3.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Anunciou que requereu a realização de audiência pública à Comissão de Meio Ambiente da Casa, a fim de debater a questão ambiental cearense, com foco nos mais de 300 lixões existentes em confronto com o que dispõe a Lei 16.038/16, que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O parlamentar explicou que o plano tem vigência indeterminada e horizonte de 20 anos, com previsão de atualização a cada quatro anos; e prevê a elaboração de diagnóstico dos principais fluxos de resíduos e respectivos impactos sócio-ambientais, apontando cenários possíveis, metas de redução dos resíduos sólidos e reciclagem. Para encerrar sua fala, reiterou a importância da audiência pública por ele proposta, como ferramenta de diálogo com a sociedade em prol da construção de políticas ambientais ecologicamente corretas, socialmente justas e economicamente sustentáveis.

4.º Orador – Deputado Elmano Freitas. Responsabilizou a União pela ausência de ações para reverter à atual crise econômica brasileira, acusando o Governo Bolsonaro de dispender o menor volume de investimentos públicos nos últimos 20 anos. O parlamentar asseverou que depois do impeachment da Presidente Dilma, o desemprego aumentou, os investimentos diminuíram, os municípios estão em situação precária, acrescentando que, diante da crise do capitalismo, as commodities nacionais não estão sendo comercializadas no mercado externo, e que, portanto, a solução é focar no mercado interno, ressalvando que “o projeto da elite visa diminuir o poder de compra do povo”. Por fim, acentuou que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos recrudescerá a crise e defendeu a alteração desse dispositivo em favor da majoração do índice de investimentos e consequente desenvolvimento dos estados brasileiros.

5.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Relatou ter recebido em seu gabinete servidores da Junta Comercial que se queixaram da péssima remuneração e do desprestígio que recebem do Governo do Estado. O parlamentar classificou como desconsideração a postura governamental em relação a esse órgão, pontuando que “a contribuição da Junta Comercial para a economia do Estado é inimaginável” e concluiu sua fala pedindo ao Governador Camilo Santana que o plano de cargos e carreiras da categoria, atualmente na Secretaria do Planejamento e Gestão, seja finalizado e encaminhado a esta Casa para apreciação do Plenário.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Pediram Pela Ordem, os Senhores Deputados: Augusta Brito, Delegado Cavalcante, Sérgio Aguiar e Dr.carlos Felipe.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve Oradores.

TEMPO DE LIDERANÇAS

Não houve Oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Fez uso da palavra, o Senhor Deputado Audic Mota.

Encontrava-se em Missão Oficial, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto (1).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Bruno Gonçalves, Ap.luiz Henrique, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, João Jaime, Soldado Noélio e Tin Gomes (11).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )