21 de 05/03/2020
Baixar PDFATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, EVANDRO LEITÃO, ADERLÂNIA NORONHA E ROMEU ALDIGUERI.
Às nove horas e vinte minutos do dia doze de março do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Osmar Baquit, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Dra. Silvana, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º:
54/20 - Autoria do Deputado Nezinho Farias - Dispõe sobre o financiamento de bolsas de estudo patrocinado por empresas privadas, na forma que indica.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº.:
39/20 – Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a instituição de capacitação para atendimento ao idoso nos órgãos públicos do Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nos 1.375/2020 a 1.409/2020.
PRIMEIRO EXPEDIENTE:
1.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Parabenizou o Deputado Federal Dr.Jaziel, pelo trabalho realizado na Câmara dos Deputados, que, conforme levantamento no site da internet sobre o desempenho dos deputados federais, considerando frequência, envolvimento em processos judiciais e qualidade dos projetos, entre outros pontos, ele ocupa o primeiro lugar no Estado do Ceará e o 39° na Casa Legislativa. Na oportunidade, comemorou a nomeação do Pastor Roque Albuquerque para Reitor da Unilab e também informou que o prefeito de Barroquinha, Professor Ademar, assinou a liberação de um terreno para a construção de escola no município.
2.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Lamentou que, diante de um cenário de pandemia mundial, com os casos de coronavírus, que já matou mais de cinco mil pessoas em todo o planeta e diversos eventos públicos estão sendo suspensos em vários países, e diante deste contexto, é visto o presidente Bolsonaro brigando com o Congresso Nacional e convocando atos políticos em plena época de pandemia mundial. De acordo com o Orador, é arriscado expor milhares de pessoas nas ruas do Brasil, enquanto todos os países estão fechando eventos com a presença de público, como os campeonatos de futebol da Espanha e da Itália, que estão suspensos, assim como a liga de basquete NBA, considerando que o momento é de unir os brasileiros e não de pensar em problemas internos e políticos.
3.º Orador – Deputada Augusta Brito. Enalteceu as ações e eventos desenvolvidos para incentivar e fortalecer a participação das mulheres na política, como o projeto Flor de Mandacaru, pela UFC, que busca educar mulheres que pretendem se candidatar nas eleições municipais de 2020. De acordo com a deputada, diante da importância de fortalecer esse debate, surgiu o I Encontro Estadual de Mulheres na Política, a ser realizado nos dias 23 e 24 de março, no auditório Murilo Aguiar, salientando que o evento será totalmente suprapartidário, respeitando opiniões adversas e as diferenças religiosas e ideológicas. Pontuou também, que as mulheres representam mais de 50% do eleitorado brasileiro, mas ainda têm baixa representatividade na política e registrou o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Deputado José Sarto para a realização dos eventos de mulheres na Casa.
4.º Orador – Deputado André Fernandes. Sugeriu que haja isonomia da Casa quanto à discussão entre os Deputados Leonardo Araújo e Osmar Baquit, visto a possibilidade de um partido entrar com representação no Conselho de Ética desta Casa para investigar as acusações trocadas entre os dois parlamentares na ocasião. De acordo com o deputado, foram feitas acusações sem provas pelos dois parlamentares, e estas precisam ser apresentadas, considerando que algumas das acusações consistem em “crimes eleitorais gravíssimos, que podem motivar a cassação de deputados”. Na oportunidade, lembrou situação semelhante que enfrentou em julho de 2019, quando fez acusações contra o Deputado Nezinho Farias, igualmente sem provas, e pela qual foi denunciado ao Conselho de Ética da Casa e está sujeito, de possível suspensão de 30 dias, afirmando ter aprendido a lição com o que aconteceu e não deseja uma suspensão para nenhum parlamentar.
5.º Orador – Deputado Leonardo Araújo. Apresentou suas desculpas pelo que considerou “excessos" na discussão com o Deputado Osmar Baquit, explicando que o enfrentamento ocorreu em um momento infeliz, em que houve acaloramento, assegurando ainda colaborar com a Mesa Diretora para todo e qualquer procedimento que for adotado. Por conseguinte, ressaltou que é adversário político de diversos parlamentares em disputas municipais, porém, não teve nenhum desentendimento com nenhum colega de parlamento e, ao final, solicitou que o Deputado Walter Cavalcante o substitua na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, durante o andamento do processo envolvendo o Deputado André Fernandes.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado José Sarto pronunciou-se sobre o disciplinamento dos debates nas sessões plenárias, ressaltando, não admitir desvios de conduta de parlamentares na Casa e que a Mesa Diretora irá tratar com rigor qualquer situação de desobediência. Em relação ao episódio envolvendo os deputados Leonardo Araújo e Osmar Baquit no dia 10 do corrente mês, garantiu que, havendo representação no Conselho de Ética, todas as providências legais serão tomadas. Finalizou, informando que, no mesmo dia da discussão, conversou com os Deputados Leonardo Araújo e Osmar Baquit e instou-os a pedidos de desculpas à sociedade, tanto nas redes sociais quanto em Plenário.
O Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
01/20 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Resolução n.º 698, de 31 de outubro de 2019, que trata da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Emenda Supressiva n.º 1 com parecer favorável
Emenda Aditiva n.º 2 com parecer favorável
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:
195/19 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Desarquivamento do Projeto de Lei n. 192/17 - Obriga a instalação de botão de emergência no interior dos veículos de transporte coletivo intermunicipal e nos carros fortes. (com parecer favorável)
452/19 - Autoria do Deputado Heitor Férrer - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. José Nogueira Paes Júnior pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará. (com parecer favorável)
470/19 - Autoria dos Deputados Jeová Mota, Dr. Carlos Felipe, Elmano Freitas, Sérgio Aguiar e Evandro Leitão - Concede Título de Cidadão Cearense ao Piauiense Washington Luis Bezerra de Araújo. (com parecer favorável)
510/19 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Estado do Ceará em todos os eventos esportivos no Estado do Ceará, na forma que indica. (com parecer favorável)
616/19 - Autoria do Deputado Salmito - Concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao Dr. André de Freitas Siqueira, Presidente do Centro Industrial do Ceará. (com parecer favorável)
Aprovados.
Ficaram transferidas para a Sessão Extraordinária subseqüente, as demais inscrições dos Senhores Oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Patrícia Aguiar, Acrísio Sena, Fernanda Pessoa, João Jaime, Júliocésar Filho e Marcos Sobreira (6).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária às onze horas e trinta minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )