ATA DA 73.ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DANNIEL OLIVEIRA E DE ASSIS DINIZ.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e sete de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Guilherme Bismarck, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar e Tin Gomes (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DO PROJETO DE COMPLEMENTAR N.º:
14/2025 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.404 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará - FDS, cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
783/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas do Estado do Ceará, incentivando a leitura e a produção literária ao jovem cearense.
784/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Regulamenta a fiscalização e comercialização de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar no Estado do Ceará, cria o Selo de Origem Cearense e incentiva o Turismo Rural e Cultural.
785/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Laço Azul e Amarelo, estilizado em forma de cromossomo, como Símbolo Estadual da Síndrome de Down.
786/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Reconhece, no âmbito do Estado do Ceará, o Cordão Azul e Amarelo com laço de fita nos mesmos tons como símbolo de identificação de pessoas com Síndrome de Down.
787/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia, clara e adequada ao beneficiário da tarifa social de energia elétrica, antes de qualquer alteração de tarifa por parte das concessionárias de distribuição de energia elétrica que prestam serviço no Estado do Ceará, e dá outras providências.
788/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui o Programa Estadual de Capacitação em Letramento Racial e Cidadania para profissionais do sistema de segurança pública e de ordem pública no âmbito do Estado do Ceará.
789/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Altera a Lei nº 17.578, de 02 de agosto de 2011, para estender a obrigatoriedade de fornecimento de diploma em braile a todas as instituições de ensino privado ou público, de ensino básico ou superior, com unidades no Estado do Ceará. Além de tornar obrigatório que editais e demais documentos de processos seletivos sejam acessíveis via audiodescrição e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
453/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética no âmbito do Estado do Ceará.
454/2025 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Dispõe sobre a destinação de Unidades Habitacionais de Interesse Social para a população em situação de rua no Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 049/2025 - Deputado Missias Dias - Indica o Deputado Acrísio Sena para compor a Comissão de Infância e Adolescência - CIA, diante das licenças dos Deputados Alysson Aguiar (titular) e Nizo Costa (suplente).
Ofício n.º 1134/2025 - GIGOV/FO - Informa sobre contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal, com recursos FGTS, no âmbito do Pró-Moradia, modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais.
Ofício n.º 1135/2025 - GIGOV/FO - Informa sobre contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal, com recursos FGTS, no âmbito do Pró-Moradia, modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais.
Ofício n.º 1136/2025 - GIGOV/FO - Informa sobre contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal, com recursos FGTS, no âmbito do Pró-Moradia, modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 3.885/2025 a 4.058/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Acrísio Sena, Antônio Granja, Alcides Fernandes, Almir Bié, Sargento Reginauro, Ap.Luiz Henrique, Guilherme Sampaio e Cláudio Pinho.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º. 4.062/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência da seguinte propositura nº.: 14/2025 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem nº. 9.402/2025.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento.
O Senhor Presidente Deputado Romeu Aldigueri, tendo em vista a existência de matéria em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação da proposição, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, não houve matéria para deliberar.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Davi de Raimundão, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Landim, Keivia Dias e Stuart Castro (06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Especial para as onze horas e dezenove minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime