ATA DA 92.ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI E DANNIEL OLIVEIRA.
Às onze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e sete de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Guilherme Bismarck, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar e Tin Gomes (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Danniel Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
490/2024 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a inclusão de informações sobre protocolos de segurança para manejo de crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA nos cursos de primeiros-socorros no Estado do Ceará, e dá outras providências (com parecer favorável).
711/2024 - Autoria do Deputado Agenor Neto e coautoria dos Deputados Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Bruno Pedrosa e Guilherme Sampaio - Denomina José Ilo Alves Dantas o Hospital Regional do Estado do Ceará no Centro-Sul (com parecer favorável).
867/2024 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Murilo Hildebrand Pascoal (com parecer favorável).
303/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual da Verdureira e do Verdureiro, e dá outras providências (com parecer favorável).
309/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Mestre Lucas Evangelista o cinema público localizado no Município de Crateús (com parecer favorável).
310/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Flávio da Silva André – Duda – a areninha localizada no Assentamento Jacurutu, no Município de Canindé (com parecer favorável).
398/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Antônio Jocélio Bonfim a areninha localizada na comunidade de Curral Velho, no Município de Crateús (com parecer favorável).
424/2025 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Declara de utilidade pública a Associação das Praças do Estado do Ceará – ASPRA/CE (com parecer favorável)
427/2025 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Mada-Afro, evento realizado anualmente no Município de Madalena (com parecer favorável).
510/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Declara de utilidade pública a Associação Animais Indefesos de Santa Quitéria – AAISQ, com sede no Município de Santa Quitéria (com parecer favorável).
566/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Inclui o Evento Acopiara Junina no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências (com parecer favorável).
679/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Beneficente da Grande Fortaleza, com sede no Município de Itaitinga (com parecer favorável).
Aprovados com o registro dos votos contrários dos Senhores Deputados Alcides Fernandes, Antônio Henrique, David Vasconcelos, Lucinildo Frota e Sargento Reginauro ao Projeto de Lei n.º 427/25.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
465/2023 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Dispõe acerca da implantação de um Teleférico no Município de Pacatuba e adota providências
554/2023 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Pesquisa da Pele de Tilápia para Aplicações Médicas – CEPTAM no Estado do Ceará e dá outras providências.
312/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre o título Aluno Exemplar, destinado ao incentivo e à motivação à classe estudantil da rede pública estadual, e dá outras providências.
05/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a implantação de telas ou redes de proteção nas passarelas e viadutos localizados nas estradas e rodovias do Estado do Ceará.
17/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% nas alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para automóveis registrados em nome de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, formalizadas a partir de 2025, no Estado do Ceará, mediante recolhimento de ICMS, e dá outras providências.
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Davi de Raimundão, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Landim, Keivia Dias e Stuart Castro (06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e onze minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime