ATA DA 74.ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS LARISSA GASPAR, DE ASSIS DINIZ E PEDRO LOBO.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e oito de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, JeováMota, Felipe Mota, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilheme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º:
05/2025 – Autoria do Deputado Léo Suricate - Acrescenta o inciso XXI ao art. 14 da Constituição do Estado do Ceará.
06/2025 – Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Acrescenta o art. n.º 278-A à Constituição do Estado do Estado do Ceará para dispor sobre a prevenção e o combate à adultização de crianças e adolescentes.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
790/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Dispõe sobre a internação humanizada no Estado do Ceará, e dá outras providências.
791/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Altera a Lei n.º 17.370, de 24 de dezembro de 2020, que garante a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos da rede estadual de ensino mais próximos de seu domicílio, para estender esse direito às trabalhadoras e trabalhadores em âmbito doméstico resgatados em condições de trabalho análogas às de escravidão.
792/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Luiz Gonçalves de Lima o Centro de Educação Infantil - CEI localizado no Distrito de Crioulas, no Município de Pereiro.
793/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a Política Estadual de Jogo Responsável no âmbito do Estado do Ceará.
794/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Pastor Ivan Cruz de Almeida.
795/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Atleta Guilherme de Jesus da Silva, conhecido como Tinga.
796/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes e bombeiros civis, nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências.
797/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Assegura aos pais e aos responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas em instituições de ensino públicas e privadas.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
455/2025 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Dispõe sobre a validade permanente dos laudos médicos de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA no Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA
Ofício n.º 1153/2025 – CAIXA – Informa sobre liberação de recursos ref: Contrato n.º 294.815-46 – Projeto Dendê.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 4.058/2025 a 4.152/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados David Vasconcelos, De Assis Diniz, Felipe Mota, Gordim Araújo, Larissa Gaspar e Guilherme Bismarck.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Foi discutido e aprovado o Avulso de reqerimentos constantes dos Grupos I, II e III do protocolo virtual.
Incluídos e aprovados os requerimentos de nºs 4.193/25 e 4.194/25.
Pela Ordem, fizeram o uso da palavra os Senhores Deputados: Pedro Lobo, Felipe Mota, Alcides Fernandes, Sérgio Aguiar, David Vasconcelos e Sargento Reginauro.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, João Jaime, Antônio Granja, Keivia Dias e Lucinildo Frota (5).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime