22 de 13/03/2020
Baixar PDFATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, MOISÉS BRAZ, HEITOR FÉRRER E DRA. SILVANA.
Às nove horas e vinte minutos do dia treze de março do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Osmar Baquit, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Romeu Aldigueri, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Heitor Férrer, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante (25).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Dr.carlos Felipe, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
55/20 – Autoria da Deputada Érika Amorim - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Espetáculo da Paixão de Cristo da Paróquia de São Geraldo Majella, do Município de Caucaia/CE.
56/20 – Autoria do Deputado Manoel Duca - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº.:
40/20 – Autoria do Deputado Ap.luiz Henrique - Cria o Programa de Estágio em Academias de Praças Públicas para alunos de Educação Física das Universidades Estaduais do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício nº 81/2020 Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminha cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Modernização da Escola Superior do Ministério – FESMP-CE, referente ao mês de fevereiro de 2020.
Ofício nº 80/2020 Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminha cópias dos demonstrativos financeiros do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público– FRMMP-CE, referente ao mês de fevereiro de 2020.
Ofício nº 146/2020 – Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE – Encaminha os valores repassados a título de convênios com os municípios do Estado do Ceará.
Ofício n.º 307/2020/GIGOV/FO – Caixa Econômica Federal – Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE – Notifica liberação de recursos financeiros, destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social.
Ofício n.º 0437/2020 – GAB – Secretaria das Cidades – Notifica sobre recursos repassados aos municípios, contendo demonstrativo de repasses de recursos financeiros feitos, a qualquer título, aos municípios cearenses, no período de fevereiro de 2020.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nos 1.410/2020 a 1.462/2020.
PRIMEIRO EXPEDIENTE:
1.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Defendeu a necessidade de realização de debate acerca da aplicação de recursos e adoção de estratégias para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, acrescentando que o Governo do Estado autorizou a liberação de R$ 45 milhões para a compra de insumos hospitalares, inclusive respiradores, e o aumento da oferta de leitos de retaguarda e de unidades de terapia intensiva nos hospitais cearenses. Na visão do parlamentar, o Brasil teve tempo e oportunidade de se preparar para enfrentar a doença, haja vista o surto ter se iniciado na Ásia e na Europa, e que devido à urgência, há de se desburocratizar os processos de compra e distribuição de insumos. Para finalizar, lamentou a postura do Presidente Jair Bolsonaro frente à disseminação e virulência do coronavírus, ponderando que apesar da seriedade da atual crise e seus reflexos imediatos nas finanças públicas, que fique um legado positivo e em prol da melhoria do Sistema Único de Saúde.
2.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Parabenizou o Governo do Estado por anunciar medidas de prevenção e tratamento de casos de pacientes diagnosticados com o COVID-19, apesar de até o momento não haver registro de nenhum caso no Ceará, e mencionou a liberação de R$ 45 milhões para ações da Secretaria de Saúde, a exemplo da compra de kits de diagnóstico e demais insumos hospitalares, além da disponibilização de leitos em Unidades de Terapia Intensiva, da preparação de equipamentos e do treinamento de profissionais de saúde. De acordo com o parlamentar, diante da propagação do coronavírus, o Governador Camilo Santana e a Primeira-Dama Onélia Santana cancelaram eventos programados para os próximos dias, o que também motivou o Presidente José Sarto a articular reunião administrativa a fim de definir medidas que evitem a propagação do coronavírus na sede do Legislativo Cearense.
3.º Orador – Deputado Dra. Silvana. Afirmou que chega a até 150% o aumento dos preços de medicamentos e diversos produtos de prevenção ao COVID-19, como máscaras e álcool em gel, à venda em farmácias, e comparou a atual pandemia às epidemias sazonais de dengue, zika e chikungunya, que ocorrem anualmente no Brasil. A parlamentar classificou como “extorsão” a prática de majoração de preços e sugeriu que esta Casa elabore dispositivo legal para coibi-la, para além da aplicação de multas e encerrou seu pronunciamento argumentando que as pessoas não devem cuidar de si individualmente, mas agir em prol da coletividade, considerando que diversas doenças virais atingem o Ceará todos os anos, com espectro de contaminação muito maior, e que para tanto cada indivíduo deve fazer a sua parte, pois não é dever do Estado, e sim do cidadão, eliminar água parada na própria casa e se responsabilizar pelo lixo que produz.
4.º Orador – Deputado Moisés Braz. Informou que o evento de São José, tradicionalmente realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Agricultura, não acontecerá em 2020, como forma de evitar aglomerações e propagação do Covid 19. Segundo o parlamentar, os projetos inscritos no edital do Projeto São José IV serão avaliados independentemente do evento, com previsão de investimentos totais de cerca de US$ 150 milhões destinados à população rural, com destaque para a agricultura familiar e a pequena produção para o mercado. Na sequência, enalteceu a criação de mais uma Escola Família Agrícola no município de Quixeramobim, parabenizando extensivamente os municípios da macrorregião Sertão Central por essa iniciativa que oportuniza que os filhos dos trabalhadores rurais possam estudar e consequentemente valorizar e fortalecer a agroecologia. Para concluir, convidou abertamente a população cearense a comparecer à Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de fundação da Articulação Semiárido Brasileiro, entidade que responde pela adoção de políticas públicas para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro.
5.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Informou que representou junto ao Ministério Público em defesa dos consumidores cearenses, devido ao aumento do preço de produtos como álcool gel e máscaras hospitalares, supostamente motivado pela pandemia do coronavírus. O parlamentar asseverou que “em meio a uma virose letal, diversos comércios estão querendo ter lucro, excluindo os pobres do acesso a determinados itens”. Dando continuidade, expôs comparativo de preços dos últimos trinta dias, apresentando altas de valores que chegam a 400%. Por fim, lamentou a situação a que chamou de “oportunismo criminoso” e enfatizou que, da mesma maneira que pessoas com poder aquisitivo têm o direito de se cuidar para evitar o vírus, quem não tem recursos precisa ter o mesmo direito.
6.º Orador – Deputado Nizo Costa. Mencionou audiências públicas promovidas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará para tratar da regulação do sistema metropolitano de transporte complementar, com foco no edital de licitação do transporte complementar metropolitano de Fortaleza. Em seguida, ponderou sobre os riscos de contaminação pelo coronavírus e opinou que os cearenses estão assustados sem saber muito bem o que está acontecendo e que tipos de cuidados precisam ser tomados e, nesse sentido, parabenizou o Governo do Estado pela liberação de R$ 45 milhões para ações emergenciais de enfrentamento ao COVID-19 e também ao Presidente José Sarto, pelos esforços envidados na superação da crise global causada pela pandemia do coronavírus.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fez uso da palavra o Senhor Deputado Walter Cavalcante.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇAS
Não houve Oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Justificou sua ausência o Senhor Deputado Manoel Duca.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Bruno Gonçalves, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Jeová Mota, João Jaime, Marcos Sobreira, Nezinho Farias, Queiroz Filho e Tin Gomes (20).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Dra. Silvana, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )