ATA DA 97.ª (NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.
Às onze horas e vinte e seis minutos do dia três de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié,Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
1191/2023 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Reconhece como patrimônio imaterial cultural do Estado do Ceará a arte do crochê (parecer favorável com modificação).
105/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a(s) concessionária(s) de energia elétrica desenvolver(em) política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos (com parecer favorável)
Emenda Modificativa e Supressiva n.º 01 com parecer favorável.
398/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Denomina Maria Alves de Sousa (Mãe Sousinha) o Centro de Educação Infantil – CEI do distrito de Bom Nome, no Município de Aiuaba (com parecer favorável).
624/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro – Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia do(a) Médico(a) Traumatologista (com parecer favorável).
722/2024 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Considera o Município de Juazeiro do Norte como a Capital Cearense da Fanfarra do Estado do Ceará (com parecer favorável).
53/2025 - Autoria do Deputado Almir Bié - Denomina Antônio Silva Matos a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTI localizada no Distrito do Retiro, Município de Tejuçuoca (com parecer favorável).
81/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a tradicional festa de carnaval de rua do Município de Penaforte (com parecer favorável)
89/2025 –Autoria do Deputado Simão Pedro e coautoria dos Deputados Larissa Gaspar, Jô Farias, Agenor Neto, Juliana Lucena, Luana Régia, Marcos Sobreira, Missias Dias, Fernando Hugo, Marta Gonçalves, De Assis Diniz e Almir Bié - Dispõe sobre o reconhecimento da "Quadrilha Junina" como festa popular e manifestação cultural de relevante importância para o Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
94/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a tradicional Festa do Chitão do Município de Cedro (com parecer favorável).
114/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa de São José, Padroeiro do distrito São José, Município de Abaiara (com parecer favorável).
239/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina engenheiro André Laureano de Aragão a escola de ensino Médio em Tempo Integral, a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Croatá (com parecer favorável).
247/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina Joaquim Ferreira de Araújo Júnior a escola de Ensino Médio em Tempo Integral, a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Santa Quitéria (com parecer favorável).
378/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Hospital Regional Dom Antônio Batista Fragoso o Hospital Regional do Estado do Ceará localizado no Município de Crateús (com parecer favorável)
527/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Paulo de Tarso Alves de Andrade a areninha localizada no Distrito de Quixariu, no Município de Campos Sales (com parecer favorável).
567/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Inclui o evento Festeja Iguatu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências (com parecer favorável).
579/2025 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Reconhece como de utilidade pública o Instituto Semear, com sede no Município de Fortaleza (com parecer favorável).
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
308/2023 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Dispõe sobre a criação e a implantação de Hospitais de Saúde Mental, nas regiões do Estado do Ceará, e dá outras providências.
360/2023 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Indica ao Poder Executivo a instituição da Sala da Mulher nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas, no âmbito do Estado do Ceará.
432/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Autoriza a concessão de incentivos fiscais aos produtores rurais que investem em aquisições de equipamentos de alta precisão.
769/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a criação do Centro de Acolhimento Temporário de Animais, no âmbito do Estado do Ceará, na forma que indica.
27/2024 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a criação de Unidade de Comercialização e Transbordo da Safra produzida na região do Maciço de Baturité, do Estado do Ceará.
86/2024 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Dispõe sobre o direito dos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará, que sejam deficientes visuais, de receberem seus contracheques em Braile.
226/2024 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe acerca do funcionamento da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual – Decrin – em regime de plantão 24 horas.
Aprovados.
258/2024 - Autoria da Deputada Jô Farias - Institui a Política Pública Estadual de Apoio à Mãe Tentante no Estado do Ceará.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Jeová Mota, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck e Salmito (06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocandop uma Sessão Extraordinária para as onze horas e vinte e oito minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime