ATA DA 77.ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JEOVÁ MOTA, ACRÍSIO SENA, BRUNO PEDROSA E PEDRO LOBO.
Às nove horas e vinte minutos do dia quatro de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar e Stuart Castro (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Pedro Matos procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
66/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.405 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários ou posseiros de imóveis situados no Município de Fortaleza, para os fins que indica.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
813/2025 – Autoria do Deputado David Vasconcelos - Concede título de cidadão cearense ao senhor Aldair Brito da Silva, conhecido como Aldair Playboy.
814/2025 – Autoria do Deputado Firmo Camurça - Reconhece a Feira Gastronômica da Tilápia do município de Pacatuba como Patrimônio Gastronômico, Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Ceará.
815/2025 – Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Considera de Utilidade Pública a Associação Artística, Cultural e Educacional de Redenção - AACER, no Estado do Ceará.
816/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Reconhece a relevância social, cultural e econômica das atividades exercidas por profissionais de cozinha, no âmbito do Estado do Ceará.
817/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a inspeção e a manutenção periódica de pontes, viadutos e passarelas no Estado do Ceará, e dá outras providências.
818/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Autoriza profissionais da área da saúde e afins responsáveis pela supervisão terapêutica de alunos/pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Deficiência Intelectual (DI) ou outros transtornos e síndromes a realizarem visitas para Observação Escolar em unidades de ensino públicas e privadas no Estado do Ceará, e dá outras providências.
819/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Programa Estadual de Combate à Solidão e Depressão em Idosos, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
820/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Programa Estadual “Ensino Seguro e Conectado”, que dispõe sobre a instalação de sistemas de segurança e internet de alta velocidade nas escolas e universidades públicas do Estado do Ceará.
821/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Programa Estadual “Vacina no Braço, Comida no Prato”, que vincula campanhas de vacinação à distribuição de alimentos a famílias em vulnerabilidade social no Estado do Ceará.
822/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Corrida da Independência do Município de Capistrano.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
462/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de treinamento em primeiros-socorros e combate a incêndio, destinado aos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão das escolas públicas estaduais do Ceará, a ser ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR
394/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota.
166/2025 – Autoria da Deputada Luana Régia.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 4. 4.426/2025 a 4.529/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Acrísio Sena, Sérgio Aguiar, Pedro Matos e Pedro Lobo.
Após o que, o Senhor Deputado Bruno Pedrosa solicitou verificação de presença, sendo constatada a falta de quórum para o funcionamento da Sessão.
Encontrava-se em Missão oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Luana Régia, Almir Bié, Antônio Granja, Fernando Hugo, Gordim Araújo, Júlio César Filho, Manoel Duca, Missias Dias e Tin Gomes (09).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Acrísio Sena, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime