23 de 17/03/2020
ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, QUEIROZ FILHO E ELMANO FREITAS.
Às nove horas e vinte minutos do dia dezessete de março do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Evandro Leitão, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (32).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Audic Mota, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
57/20 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Inclui, no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo aos direitos fundamentais.
58/20 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Acrescenta o inciso XVII ao art. 2º, modifica o inciso II do art. 3º, acrescenta os §§4º e 5º ao art. 7º da Lei nº. 17.086/2019.
59/20 – Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a vedação aos motoristas de ônibus que operam no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado do Ceará de exercerem, cumulativamente, a função de cobrador, na forma que indica.
60/20 – Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina de Padre Antônio Cláudio de Oliveira o Centro Cearense de Idiomas (CCI), no Município Camocim-CE.
61/20 – Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Denomina de Ronaldo Sampaio o Anel Viário de Nova Olinda, localizado na CE-292, no Estado do Ceará.
62/20 – Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe - Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 14.436/09, na forma em que indica.
63/20 – Autoria do DeputadoAgenor Neto - Denomina de Francisco Alves Costa a areninha localizada no Bairro Luís Moreira, no Município de Orós, e dá outras providências.
64/20 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Institui Programa de Diretrizes de Atenção as Populações mais Vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias, no Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº.:
41/20 – Autoria do Deputado Nezinho Farias - Dispõe sobre a inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nos 1.463/2020 a 1.589 /2020.
PRIMEIRO EXPEDIENTE:
1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Mencionou decreto exarado pelo Governo do Estado para combater a proliferação do coronavírus, destacando a união das esferas estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o engajamento de diversas instituições da sociedade civil organizada na superação da crise. O parlamentar enfatizou a suspensão dos eventos públicos com a participação de mais de 100 pessoas; a suspensão de atividades em escolas e universidades públicas, estaduais e municipais de Fortaleza, bem como, a recomendação para que as instituições privadas de ensino façam o mesmo; além da suspensão das visitas às unidades prisionais do Estado por 30 dias e da proibição de concessão de férias a todos os servidores da área de Saúde. Na sequência, acrescentou a determinação governamental que obriga a higienização dos veículos utilizados no transporte público ao menos uma vez ao dia e a recomendação para que servidores públicos com idade igual ou superior a 60 anos realizem suas tarefas laborais em casa.
2.º Orador – Deputado Acrísio Sena.Repudiou a desobediência do Presidente Jair Bolsonaro às recomendações da Organização Mundial da Saúde para a prevenção do Covid-19, explicando que o presidente abandonou o isolamento e abraçou manifestantes aglomerados na área externa do Palácio do Planalto. O parlamentar lamentou a falta de um presidente responsável, que saiba orientar o país, e, em contrapartida, elogiou a atuação do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do Governador Camilo Santana. Em seguida, sugeriu a apresentação de moção à União com foco no cancelamento do congelamento dos recursos para a saúde pública, asseverando a importância da defesa do nosso Sistema Único de Saúde.
3.º Orador – Deputado Audic Mota. Reportou-se aos alagamentos em Quiterianópolis, decorrentes das fortes chuvas na região dos Inhamuns, classificando como “catastrófico” o rompimento de barragens responsável pelo desaparecimento de comunidades inteiras. O parlamentar informou que o governador Camilo Santana determinou o deslocamento de equipes para acompanhar a situação e prestar socorro aos desabrigados e encerrou sua fala argumentando que os prejuízos acumulados extrapolam a questão da moradia e culminam com a perda da lavoura e danos ambientais diversos.
4.º Orador – Deputado Fernando Hugo. Argumentou que não deve haver politização em relação à pandemia do coronavírus, justificando que, diante dessa tragédia de saúde pública mundial, não se pode tolerar que qualquer vereador, congressista ou chefe de Estado tente tirar proveito político da situação, reiterando que o momento exige união no combate ao vírus, classificando-o de “extremamente democrático”, na medida em que atinge a população de municípios ricos e pobres, “demonstrando a força pandêmica de uma doença que, felizmente, tem uma letalidade propiciada baixa”. Dando continuidade, assinalou que o Procon Assembleia está atento para abusos cometidos na comercialização de itens preventivos ao vírus, detalhando que farmácias, drogarias e comércios chegam a quintuplicar os preços de materiais como sabão, sabonete e álcool em gel.
5.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Elogiou as ações do Governador do Ceará, Camilo Santana, no enfrentamento ao coronavírus, porém ressalvando que não bastam as medidas governamentais para surtirem efeitos positivos, é necessário que a população faça a sua parte se isolando temporariamente, evitando aglomeração e permanecendo em quarentena. O parlamentar sugeriu ao Governador Camilo Santana a aquisição de grande quantidade de máscaras e álcool em gel para disponibilizar a população mais carente. Para concluir, citou o primeiro caso de morte causado pelo coronavírus, de um homem de 62 anos internado no Hospital Albert Einstein; pontuando que as pessoas que, até o momento, contraíram a doença, possuem boa condição financeira daí a enorme preocupação com a população mais carente.
6.º Orador – Deputado Nizo Costa. Comentou sobre a proliferação do novo coronavírus, cobrando cuidado redobrado e responsabilidade extrema por parte dos profissionais dos transportes público e alternativo, que devem evitar superlotação e promover a higienização sistemática dos veículos e que as cooperativas e associações do setor evitem promover reuniões. O parlamentar elogiou as medidas adotadas pelo Governo do Estado em prol da contenção da proliferação do vírus e encerrou seu pronunciamento comemorando os índices pluviométricos apurados, responsáveis pelos excelentes níveis atingidos pelos mananciais hídricos do Ceará.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fez uso da palavra o Senhor Deputado Delegado Cavalcante.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Foi destinado ao debate sobre as ações de prevenção à propagação do Coronavirus (Covid-19) no Estado do Ceará e as medidas de atendimento aos infectados, com a presença do Secretário da Saúde, Dr. Cabeto, em atendimento à solicitação do líder do Governo, Deputado Júliocésar Filho.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Presidente, Deputado José Sarto.
Justificou sua ausência o Senhor Deputado Manoel Duca.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Osmar Baquit, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Bruno Gonçalves, Ap.luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo e Salmito. (12).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit – ( em exercício )
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Bruno Gonçalves – ( em exercício )