ATA DA 78.ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DE ASSIS DINIZ, FELIPE MOTA, JOÃO JAIME, ACRÍSIO SENA, GUILHERME BISMARCK E GUILHERME SAMPAIO.
Às nove horas e vinte minutos do dia nove de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigeri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi deRaimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Stuart Castro e Tin Gomes (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Guilherme Landim procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
15/2025 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.407 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 17.006, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em regiões de saúde do Estado do Ceará.
16/2025 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.408 – Autoria do Poder Executivo – Institui a Gratificação por Encargo Especial de Radiodifusão Cultural e Educativa – GEERCE, no âmbito da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC.
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
67/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.406 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 18.302, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece os novos limites da Área de Proteção Ambiental – APA da Lagoa do Uruaú, no município de Beberibe.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
823/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho – Dispõe sobre a divulgação detalhada e em tempo real dos gastos com cartões corporativos, diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
824/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho – Institui a Fila Única Estadual de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI no Estado do Ceará e dá outras providências.
825/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro – Considera de relevante interesse cultural e esportivo a Corrida da Independência do Município de Capistrano.
826/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará e dá outras providências.
827/2025 – Autoria do Deputado Pedro Lobo – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Cariri – UFCA, Professor Silvério de Paiva Freitas Júnior, e dá outras providências.
828/2025 – Autoria do Deputado Pedro Lobo – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Bispo da Diocese do Crato, Dom Magnus Henrique Lopes, OFMCap.
829/2025 – Autoria do Deputado David Vasconcelos – Autoriza os estudantes das escolas públicas estaduais de tempo integral a se ausentarem do período vespertino quando comprovadamente inseridos em programas de aprendizagem profissional, na condição de menores aprendizes, mediante autorização expressa dos pais ou dos responsáveis e cumprimento dos requisitos estabelecidos.
830/2025 – Autoria do Deputado Acrísio Sena – Denomina José Jean Pereira de Alencar a sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará localizada no município de São Gonçalo do Amarante/CE.
831/2025 – Autoria do Deputado do Bruno Pedrosa - Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Brilho do Sertão, com sede em Fortaleza.
832/2025 – Autoria da Deputada Juliana Lucena - Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mães e Autistas de Quixadá – AMAQ, com sede no Município de Quixadá.
833/2025 – Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui o Dia Estadual do Feijão Verde no Estado do Ceará, e dá outras providências.
834/2025 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui o Evento Religioso Festa de São Miguel em Fortaleza no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, na forma que indica.
835/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Política Estadual de Incentivo ao Voleibol no Estado do Ceará, estabelece diretrizes para o fomento, promoção e desenvolvimento da modalidade esportiva e cria o Selo Ceará de Incentivo ao Voleibol.
836/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui o Cadastro Estadual de Saberes Tradicionais Femininos no âmbito do Estado do Ceará.
837/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
463/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos – Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público intermunicipal aos técnicos de enfermagem vinculados a cooperativas ou instituições conveniadas com o Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado do Ceará.
464/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos – Indica a criação do Programa de Inclusão Digital e Laboratórios de Programação e Inovação nas Escolas Públicas Periféricas do Estado do Ceará.
465/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos – Institui o Programa Estadual de Microcrédito Estudantil para o Empreendedorismo no âmbito das Escolas de Ensino Médio da rede pública estadual do Ceará, destinado a estudantes que apresentem plano de negócios ou projeto de empreendedorismo, e dá outras providências.
466/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos – Indica a criação do Programa de Educação Emocional nas Escolas Públicas do Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 4.530/2025 a 4.614/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Acrísio Sena, Stuart Castro, Ap. Luiz Henrique, Alcides Fernandes, Almir Bié, Jô Farias, Sargento Reginauro, De Assis Diniz e Bruno Pedrosa.
Após o que, o Senhor Deputado Alcides Fernandes solicitou verificação de presença, sendo constatada quórum para o funcionamento da Sessão.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento nº. 4.627/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras: Projeto de Lei Complementar 15/2025 – oriundo da Mensagem nº 9.407 e o Projeto de Lei Complementar 16/2025 oriundo da Mensagem nº. 9.408/2025, ambas de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o requerimento com seguinte resultado: 26(vinte e seis) votos SIM e 8(oito) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados: Felipe Mota, Alcides Fernandes, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Heitor Férrer, Lucinildo Frota, Queiroz Filho e Sargento Reginauro.
O Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz, tendo em vista a existência de matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados Stuart Castro, Felipe Mota, De Assis Diniz, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Salmito e Léo Suricate.
Após o que, o Senhor Deputado Júlio César Filho solicitou verificação de presença, sendo constatada a falta de quórum para o funcionamento da Sessão.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Antônio Henrique, Gordim Araújo, Manoel Duca, Marta Gonçalves e Sérgio Aguiar (05).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime