ATA DA 79.ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ, FELIPE MOTA E GUILHERME SAMPAIO.
Às nove horas e vinte minutos do dia dez de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Manoel Duca, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Stuart Castro e Tin Gomes (43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.ºS:
68/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.409 - – Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal do Cariri –UFCA o imóvel que indica, e dá outras providências.
69/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.410 – Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal do Cariri – UFCA o imóvel que indica, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
838/2025 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Considera de Utilidade Pública o Projeto Renascer, com sede em Fortaleza.
839/2025 – Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Economia Circular e Empreendedorismo Sustentável, com foco em capacitação, aplicação prática, inovação e apoio a micro e pequenas empresas e comunidades, promovendo a implementação de práticas circulares e negócios sustentáveis no Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
467/2025 – Autoria do Deputado Felipe Mota - Dispõe sobre a Política de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado do Ceará e institui o Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado do Ceará - PROLEITE.
468/2025 – Autoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre a implantação de atendimento psicológico, psicoterápico e psiquiátrico, em regime de plantão presencial e online, bem como acompanhamento contínuo quando necessário, na Casa da Mulher Brasileira, no âmbito do Estado do Ceará.
469/2025 – Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação de núcleos de Apoio Psicológico e Prevenção ao Suicídio nas escolas da rede estadual de ensino.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR
385/2025 – Autoria da Deputada Luana Régia.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 4.615/2025 a 4.651 /2025.
Após o que, o Senhor Deputado David Vasconcelos solicitou verificação de presença, sendo constatada quórum para o funcionamento da Sessão.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Cláudio Pinho, Pedro Lobo, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, De Assis Diniz, Felipe Mota, Acrísio Sena, Firmo Camurça e Salmito.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento nº. 4.652/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência da seguinte propositura: Projeto de Lei nº. 69/2025 – oriundo da Mensagem nº 9.410, de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados: Felipe Mota, Alcides Fernandes, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Pedro Matos, Heitor Férrer, Lucinildo Frota, Queiroz Filho e Sargento Reginauro.
O Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz, tendo em vista a existência de matéria em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação da proposição, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Bruno Pedrosa procedeu à leitura do Avulso da Ordem Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
69/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.410 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal do Cariri – UFCA o imóvel que indica, e dá outras providências. (com parecer favorável)
63/2024 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Altera a Lei n.º 14.940, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue no Estado do Ceará. (com parecer favorável).
812/2024 - Autoria do Deputado Antônio Granja e coautoria do Deputado Guilherme Landim - Institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia do(a) Médico(a) Endocrinologista (com parecer favorável).
421/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Reconhece a tradicional produção artesanal da comunidade da Alegria, localizada no Município de Ipu, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Ceará (parecer favorável com modificação).
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
97/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em Biblioteconomia às professoras e aos professores efetivos da rede pública estadual de ensino do Estado do Ceará e dá outras providências (parecer favorável com adição).
111/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre a criação de corredores escolares e dá outras providências (parecer favorável com modificação e supressão).
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira e Sérgio Aguiar (02).
Foi justificada a ausência da Senhora Deputada Marta Gonçalves (01).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e quatro minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime