ATA DA 80.ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, JEOVÁ MOTA, ACRÍSIO SENA, GUILHERME SAMPAIO, PEDRO LOBO E STUART CASTRO.
Às nove horas e vinte minutos do dia onze de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Stuart Castro e Tin Gomes (43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Pedro Matos procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
70/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.411 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual do Estado.
LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
14/2025 – Autoria da Mesa Diretora - Institui a Medalha Perboyre e Silva no âmbito do Poder Legislativo.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
840/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Minerais Estratégicos do Ceará e dá outras providências.
841/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos - Institui o Programa Estadual Vidas Preservadas, voltado à prevenção do suicídio, promoção da saúde mental e fortalecimento de redes comunitárias de apoio, e dá outras providências.
842/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos - Concede Título de Cidadão Cearense ao Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego Filho.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
470/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, nas unidades de saúde pública do Estado do Ceará, mantidas com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
471/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável, a educação alimentar e nutricional e a regulação da oferta e da comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Ceará.
472/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui o Programa Estadual de Acupuntura - PEAc no âmbito da rede de saúde pública do Estado do Ceará, mantida com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
473/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Ampliação do Acesso a Exames de Diagnóstico e Imagem - PEAEx na rede de saúde pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
474/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícola e pecuária e à circulação de tratores, colheitadeiras, caminhões e demais máquinas agrícolas em rodovias e estradas vicinais estaduais, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício eletrônico n.º 17500/2025 – STF – Encaminha Certidão de Julgamento da ADIN n.º 3.516.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 4.651/2025 a 4.674/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Missias Dias, Pedro Lobo, David Vasconcelos, Acrísio Sena, Júlio César Filho e Bruno Pedrosa.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento nº. 4.697/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº. 70/2025, oriundo da Mensagem n°. 9.411, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº. 538/2025, de autoria do Deputado Jeová Mota.
Postado em apreciação, foi aprovado o requerimento. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados: Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Heitor Férrer, Lucinildo Frota, Pedro Matos e Queiroz Filho.
O Senhor Presidente Deputado Jeová Mota, tendo em vista a existência de matéria, em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Júlio César Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
70/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.411 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual do Estado. (com parecer favorável)
538/2025 – Autoria do Deputado Jeová Mota – Denomina Fausta Rodrigues Morais a areninha no Distrito de Sítio Araras, no Município de Ipaporanga. (com parecer favorável)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, João Jaime e Sérgio Aguiar (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as treze horas e seis minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime