ATA DA 126ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO. 

Às dezessete horas e trinta minutos do dia oito de setembro de dois mil e vinte e cinco compareceu ao Plenário 13 de Maio o deputado eleito, diplomado e empossado para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Sargento Reginauro.

Invocando a proteção de Deus, o presidente Sargento Reginauro declarou aberta esta sessão solene em comemoração do aniversário de fundação da Polícia Penal do Ceará e em homenagem à primeira turma concursada da instituição, atendendo a requerimento de sua autoria e da deputada Larissa Gaspar, subscrito pelos deputados Felipe Mota, Antônio Henrique, Carmelo Bolsonaro, Firmo Camurça e Queiroz Filho, deferido pela Mesa Diretora.

O presidente Sargento Reginauro convidou para compor a mesa os senhores Mauro Albuquerque Araújo, secretário da Administração Penitenciaria e Ressocialização do Estado do Ceará, representando o governador Elmano de Freitas; Soldado Noélio, vereador de Fortaleza; Cleyber Araújo, presidente da Associação dos Profissionais da Segurança – APS, e a Senhora Edna Francisca do Nascimento.

De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.

O mestre de cerimônias Ronaldo César informou que em 3 de agosto celebra-se o Dia do Policial Penal do Estado do Ceará; que a data foi instituída com o propósito de enaltecer a Polícia Penal e seus integrantes; que a Polícia Penal é responsável pela custódia, guarda e segurança dos internos no sistema prisional, desempenhando papel fundamental na manutenção da ordem dentro das unidades penitenciárias e na garantia de execução penal justa e humanizada; que foi criada com fulcro na Emenda Constitucional N°.104/2019, que incluiu a Polícia Penal como órgão de segurança pública no Brasil; que a instituição está consolidada no fortalecimento do sistema prisional, composta por servidores aprovados em concurso público e capacitados em cursos de formação, dedicando a própria vida ao enfrentamento de situações desafiadoras mediante condições adversas, mantendo o compromisso de proteger a população e garantir o cumprimento da lei.

O presidente Sargento Reginauro agradeceu a presença de todos e destacou que o sistema prisional avançou nos últimos anos, porém permanecem demandas pendentes de atendimento, a exemplo da valorização da categoria; assumiu-se como único deputado estadual do Ceará na atual legislatura oriundo das forças de segurança pública, justificando ser esta a razão que o faz priorizar, enquanto parlamentar e de oposição, as reivindicações dos trabalhadores das polícias.

Ato contínuo, entrega dos certificados pelo presidente Sargento Reginauro. 

Edna Francisca do Nascimento, servidora lotada no sistema prisional, comentou, em nome dos homenageados, sobre os obstáculos superados pela turma de servidores aprovados no concurso público de 1994 para lotação no sistema prisional, explicando que enfrentaram três décadas de muito trabalho e em prol da reestruturação do órgão, da aquisição de armamentos e de equipamentos de proteção individual; e que atualmente a Polícia Penal percebe-se valorizada, organizada, estruturada e portanto mais combativa e eficaz em sua razão de ser.

Mauro Albuquerque parabenizou os colaboradores da Polícia Penal, discorreu sobre histórias individuais de membros da corporação; frisou desafios cotidianos enfrentados pela categoria, a exemplo de assédio e ameaças do crime organizado; rememorou que chegou à instituição em 2016 e a estrutura de então situava-se aquém dos moldes de eficiência; que a solicitação mais frequente e urgente por parte dos policiais à época era a aquisição de armas e viaturas, pois encontravam-se em impossibilitados de executar a missão institucional para a qual foram designados: reiterou sobre a necessidade constante de honrar e reconhecer a importância da categoria como forma inclusive de motivar a tropa e subjugar frustrações próprias da natureza das funções desempenhadas.

O vereador Soldado Noélio lembrou que a melhora estrutural dos presídios do Ceará é marca registrada de sua atuação política; rememorou visitas a unidades prisionais em 2016, atestando estarem em totalmente destruídas, sem armamento nem equipamentos de segurança; que a situação atual do sistema penal apresenta melhoras e que tal se deve à união e luta dos trabalhadores por condições dignas.

Ao final, oitiva do Hino do Estado do Ceará, e sem mais a tratar, o presidente Sargento Reginauro encerrou esta solenidade.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime