ATA DA 82.ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DE ASSIS DINIZ.
Às nove horas e vinte minutos do dia dezessete de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Stuart Castro e Tin Gomes (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Tin Gomes procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
859/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Política Estadual de Incentivo ao Cicloturismo no Ceará e dá outras providências.
860/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a responsabilização dos tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
861/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Altera a Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA no Estado do Ceará, para permitir a transferência de propriedade de veículo automotor com débitos de IPVA parcelados, mediante assunção da obrigação tributária pelo adquirente.
862/2025 – Autoria da Deputada Keivia Dias - Dispõe sobre o reconhecimento e o fomento da atividade de Queijeiro e Queijista no Estado do Ceará e dá outras providências.
863/2025 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina Francisco Assis do Nascimento a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral no Município de Quixeramobim.
864/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada no Estado do Ceará, destinada à promoção de iniciativas, produtos, serviços e tecnologias voltadas à população idosa, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
488/2025 – Autoria da Deputada Keivia Dias - Dispõe sobre a isenção da Taxa de IPVA e Licenciamento Anual de motocicletas utilizadas em toda e qualquer atividade rural no Estado do Ceará.
489/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa Jogos Lúdicos na Escola no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 4.797/2025 a 4.815/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Pedro Lobo, Missias Dias, Larissa Gaspar, Sargento Reginauro, Queiroz Filho, Acrísio Sena, Salmito, Pedro Matos e Júlio César Filho.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento nº. 4.849/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras: Projeto de Resolução n.º: 14/2025, de autoria da Mesa Diretora e o Projeto de Lei nº. 131/2023 de autoria do Deputado Renato Roseno.
Postado em apreciação, foi aprovado o requerimento. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados: Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Felipe Mota, David Vasconcelos, Pedro Matos, Sargento Reginauro e Queiroz Filho.
O Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz, tendo em vista a existência de matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
14/2025 – Autoria da Mesa Diretora - Institui a medalha Perboyre e Silva no âmbito do Poder Legislativo. (com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:
131/2023 – Autoria do Deputado Renato Roseno e coautoria do Deputado Missias Dias - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 499/2019 - Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão e modificação)
Aprovado.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Foram Justificadas as ausências dos Senhores Deputados Fernando Hugo e Juliana Lucena (02).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Bruno Pedrosa e Sérgio Aguiar (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e quarenta e três minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime