ATA DA 84.ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, DAVI DE RAIMUNDÃO E GUILHERME BISMARCK.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e três de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Guilherme Bismarck, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Sérgio Aguiar procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
874/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias – Considera de Utilidade Pública a Fundação Cultural Nipônica Brasileira, com sede no Município de Eusébio, Estado do Ceará.
875/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Altera a Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA no Estado do Ceará para estabelecer alíquota diferenciada aplicável a veículos automotores híbridos e dá outras providências.
877/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a atuação de atletas e ex-atletas profissionais de futebol, com certificado de monitor esportivo emitido pelo Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Ceará – SAFECE, em projetos esportivos estaduais de futebol e sobre a reserva de vagas para esses profissionais em seleções e demais atividades esportivas de futebol promovidas ou apoiadas pelo Estado do Ceará.
878/2025 – Autoria do Deputado Fernando Hugo – Considera de Utilidade Pública o Instituto Juventude no Bairro em virtude de suas relevantes atividades nas áreas social, ambiental filantrópica, esportiva, recreativa e cultural, com sede no município de Fortaleza.
879/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz – Reconhece o Município de Palmácia como a Cidade da Banana no Estado do Ceará.
880/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, os Festejos de Santa Marciana, que acontece anualmente entre os dias 17 e 26 de julho, na localidade de Planalto, no Município de Arneiroz.
881/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Institui a Semana Estadual Contra a Criminalização das Expressões Culturais da Juventude Periférica e a inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
882/2025 – Autoria do Deputado Firmo Camurça - Inclui, como componente curricular da disciplina de Educação Física, a Prática de Defesa Pessoal voltada às estudantes das Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual do Ceará.
883/2025 – Autoria do Deputado Giulherme Bismarck - Autoriza o Poder Executivo, em parceria com os Centros Universitários, Escolas Técnicas e Municípios, a Disponibilizar o Serviço de Assistência Veterinária Remota e Gratuita por meio da Telemedicina Veterinária.
884/2025 – Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as Escolas Públicas do Estado do Ceará e dá outras providências.
885/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui o Programa de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente com Atividades de Lazer e Passeios nas Escolas do Estado, a ser desenvolvido no mês de junho.
886/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso a novos tratamentos oncológicos para o câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará, com ênfase na incorporação de tecnologias terapêuticas disponíveis na rede privada.
887/2025 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Dispõe sobre a disponibilização gratuita de filtros de barro para famílias em situação de vulnerabilidade social, como meio de garantir o acesso à água potável para consumo humano, com base em evidências científicas sobre a eficácia desses dispositivos, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
490/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho – Sugere ao Poder Executivo Estadual que adote providências, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, para concessão de benefício fiscal de ICMS incidente sobre veículos automotores híbridos, à semelhança do já praticado em relação aos veículos elétricos.
491/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre o Programa Estadual Agente Jovem Brigadista – AJB como política pública destinada à inclusão social e capacitação de jovens cearenses em ações de prevenção e resposta a emergências e dá outras providências.
492/2025 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro – Dispõe sobre a concessão de escolta policial aos Policiais Civis do Estado do Ceará que atuarem em investigações contra a criminalidade organizada e dá outras providências.
493/2025 – Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de Escolas Cívico Militares no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
494/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro - Acresce parágrafos e incisos aos Artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 231, 13 de janeiro de 2021, na forma que indica.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 1291/2025 Caixa – Informa a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará no âmbito do Programa Saneamento para todos.
Ofício n.º 1293/2025 Caixa – Notifica o crédito de recursos financeiros para execução de obras de infraestrutura no âmbito do Programa PPI Favelas.
Ofício n.º 001839/2025 – Secretaria das Cidades – Encaminha demonstrativo de repasses financeiros aos municípios cearenses nos meses de junho, julho e agosto de 2025.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 4.875/2025 a 4.953/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Cláudio Pinho, Salmito, Acrísio Sena, Sargento Reginauro, Guilherme Landim, Felipe Mota, Danniel Oliveira e Guilherme Sampaio.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, manifestaram-se os Senhores Deputados Acrísio Sena, Almir Bié, Sargento Reginauro, Salmito e Missias Dias.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciou-se o Senhor Deputado Missias Dias.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Alcides Fernandes, Antônio Granja, Antônio Henrique, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Lucinildo Frota e Manoel Duca (08).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Davi de Raimundão, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime