ATA DA 85.ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DE ASSIS DINIZ, JOÃO JAIME E DAVI DE RAIMUNDÃO.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Davi de Raimundão procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
888/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a criação do Selo Turismo Justo e Sustentável do Ceará.
889/2025 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Ferramentas do Campo e dá outras providências.
890/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Altera a Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, para instituir isenção de IPVA sobre veículos automotores movidos exclusivamente a motor elétrico e dá outras providências.
891/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui incentivos fiscais de ICMS para a produção e comercialização de veículos automotores elétricos no Estado do Ceará.
892/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Declara de relevante valor Histórico, Cultural e Gastronômico a Farinhada, bem como o modo de produção artesanal da farinha de mandioca e seus derivados, no âmbito do Estado do Ceará.
893/2025 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de exemplar de produto fora da embalagem em estabelecimentos comerciais de médio e grande porte que comercializam produtos infantis, visando garantir acessibilidade e autonomia às crianças com deficiência visual e qualquer outra que, em razão de suas condições, necessitem do manuseio para exercer o direito de escolha do produto, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
495/2025 – Autoria do Deputado David Vasconcelos - Indica a criação do Projeto Rota do Ceará - A Estrada do Futuro, do Comitê Gestor Executivo, do Conselho Consultivo Empresarial e da Unidade de Gerência de Projeto – UGP do Projeto Rota do Ceará – A Estrada do Futuro, e dá outras providências.
496/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa de Oficinas de Reciclagem de Papel nas Escolas Públicas, com a finalidade de promover a educação ambiental, incentivar a economia circular, reduzir desperdícios e fomentar a sustentabilidade, e dá outras providências.
497/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui o Plano de Manutenção e Auditoria da Sinalização Viária no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
498/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui o “Programa Sem Desperdício: O Ceará não joga fora!”, destinado ao incentivo à doação de alimentos próximos do vencimento por estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
499/2025 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a implantação de uma unidade do Vapt Vupt no Município de Iguatu/CE.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n.º 1188/2025 – TCE – Encaminha processo n.º 07448/2025-7 – Prestação de Contas de Governo – Fica notificado da apreciação das Contas do Governador referente ao exercício 2024 pelo Parecer Prévio n.° 146/2025.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 4.954/2025 a 4.964 /2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Sérgio Aguiar, Acrísio Sena, Guilherme Bismarck, De Assis Diniz, Heitor Férrer, Felipe Mota e Bruno Pedrosa.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Missias Dias fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:
73/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.414 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual do Estado. (com parecer favorável)
244/2023 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Desarquivamento do Projeto de Lei n.° 665/2021 - Obriga os condomínios residenciais e comerciais situados no Estado do Ceará a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoa com deficiência – PCD, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
364/2023 - Autoria da Deputada Lia Gomes - Dispõe sobre a disponibilização de disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com supressão)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
960/2023 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Dispõe sobre a inclusão do conteúdo relativo à Empreendedorismo e Inovação, como tema transversal nos currículos da educação básica e superior do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação).
985/2023 - Autoria do Deputado Almir Bié - Reconhece a cidade de Canindé como a Terra da Fé no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
650/2024 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Considera de utilidade pública a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede no Município de Novo Oriente, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
681/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Dia Estadual da Feira Cultural da Reforma Agrária no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.
60/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o evento denominado Projeto Abaeté - Homem Verdadeiro. (com parecer favorável)
687/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Denomina Gilberto Quirino de Sousa a areninha construída pelo Governo do Estado no distrito de Várzea Nova, no Município de Antonina do Norte. (com parecer favorável)
834/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui o evento religioso Festa de São Miguel em Fortaleza no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
355/2023 - Autoria da Deputada Emília Pessoa e coautoria da Deputada Dra. Silvana e do Deputado Guilherme Landim - Institui a Política de Atendimento para pacientes portadores de fibromialgia nas consultas preferencialmente de reumatologia e neurologia. (parecer favorável com modificação)
719/2023 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a isenção da taxa de segunda via da Carteira de Identidade (Registro Geral – RG) para doadores de sangue no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
742/2023 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Altera a Lei Estadual n.º 18.615, de 1.º de dezembro de 2023, nos termos que indica, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
10/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação do Programa de Diagnóstico e Tratamento da Apraxia da Fala na Infância, no Estado do Ceará (parecer favorável com ressalvas).
77/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual de Antropometria, visando realizar diagnóstico nutricional dos estudantes da rede pública, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
132/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual de Biblioteca Virtual, visando promover o incentivo à leitura dos estudantes da Rede Pública, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Jeová Mota, Gordim Araújo e Marcos Sobreira (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e nove minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime