ATA DA 86.ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO  DE ASSIS DINIZ.

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (43).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 

O Senhor Deputado Acrísio Sena procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.Sº:

894/2025 – Autoria do Deputado Júlio César Filho - Institui a Política Estadual do Cobalto no Estado do Ceará e dá outras providências.

895/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Proteção e Atenção Integral às Crianças e aos Adolescentes em Orfandade no âmbito do Estado do Ceará.

896/2025 – Autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para dispor sobre os efeitos de infrações disciplinares nos critérios de Progressão e Promoção Funcional.

897/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Conscientização e Combate à Adultização e à Erotização de crianças e adolescentes nas mídias sociais, no âmbito do Estado do Ceará.

898/2025 – Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção à Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes, no Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

500/2025 – Autoria do Deputado David Vasconcelos - Indica a criação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará  –Supemec, no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

501/2025 – Autoria do Deputado  David Vasconcelos - Dispõe sobre a presença de profissional especializado em segurança para acompanhamento do videomonitoramento das escolas públicas estaduais, estabelece obrigações quanto à comunicação de situações de risco e autoriza o acesso remoto temporário às imagens por pais ou responsáveis, mediante solicitação à Direção escolar.

502/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre o programa Autores da Terra, com distribuição de livros de autores cearenses nas escolas públicas estaduais do Ceará, e dá outras providências.

503/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Consórcios Intermunicipais de Segurança Pública Municipal no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

504/2025 – Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação da Rede Estadual de Acolhimento e Proteção a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e tráfico de pessoas, com atendimento integral, sigiloso e multiprofissional, no âmbito do Estado do Ceará.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 4.965/2025 a 5.007/2025.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciou-se o Senhor Deputado Acrísio Sena.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

Não houve matéria para deliberar.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores.

TEMPO DE LIDERANÇA

Não houve oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve oradores.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique, Fernando Hugo e Gordim Araújo (03).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária Especial para as nove horas e trinta e oito minutos. 

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime