ATA DA 87.ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, DE ASSIS DINIZ, ACRÍSIO SENA E MISSIAS DIAS.
Às nove horas e vinte minutos do dia trinta de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz,Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Acrísio Sena procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
899/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará para candidatos doadores de medula óssea.
900/2025 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Caminhos do Hidrogênio Verde Popular, destinado a fomentar a produção descentralizada de hidrogênio verde e de energia renovável para usos em micro usinas comunitárias, casas de farinha, forrageiras, pequenas granjas, engenhos e demais atividades produtivas de pequenos proprietários rurais, visando ao fortalecimento da economia local, à preservação da cultura nordestina e à geração de emprego e renda.
901/2025 – Autoria do Deputado Tin Gomes - Denomina Maurocélio Pontes a Rodovia CE-325 que liga a entrada da BR 222 – São Vicente/Açude Jaibaras – ao Distrito de Jaibaras, no município de Sobral/CE.
902/2025 – Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Assegura prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
903/2025 – Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Estabelece punições para agentes públicos ou privados que obstruírem a fiscalização de Deputado Estadual no Estado do Ceará em órgãos públicos e dá outras providências.
904/2025 – Autoria do Deputado Júlio César Filho - Denomina Professora Lucélia Maria Silva Coelho a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral construída pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Barbalha.
906/2025 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Institui no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Papo Reto nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.
907/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Adota a Cantora e Compositora Rita de Cássia como Símbolo da Música Cearense.
908/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Adota a Cantora e Compositora Rita de Cássia como Musa do Forró Cearense.
909/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Transparência e Gestão dos Precatórios no Estado do Ceará e dá outras providências.
910/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a concessão de meia-entrada em eventos às pessoas que realizarem doação voluntária de cabelo para instituições cadastradas e dá outras providências.
911/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação Social Nossa Senhora de Fátima, com sede no Município de Salitre.
912/2025 – Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre a proibição da instalação e do uso de radares de velocidade móveis em locais com obstrução de visibilidade nas vias do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
505/2025 – Autoria do Deputado Léo Suricate - Sugere a criação do programa “Centro de Acesso a Serviços e Apoio” e dá outras providências.
506/2025 – Autoria do Deputado David Vasconcelos - Indica ao Governo do Estado do Ceará a instalação de um Centro de Controle de Zoonoses Regional em Sobral, destinado ao atendimento veterinário básico, à castração e ao acolhimento temporário de animais.
507/2025 – Autoria do Deputado Léo Suricate - Sugere a criação do programa Meu Bairro, Minha Escola e dá outras providências.
508/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre as Diretrizes Administrativas para o recolhimento e custódia de agentes públicos de segurança no sistema penitenciário estadual e dá outras providências.
509/2025 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a concessão de passe livre no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e/ou Metropolitano aos integrantes das Guardas Municipais, Guardas Civis Municipais, Polícias Municipais no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO: 105/2025 e 516/2025 – Autoria da Deputada Luana Régia.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 56/2025 – FSPDS/SSPDS – Encaminha Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS, refente ao 2.º quadrimestral de 2025.
Ofício n.º 1488/2025 – TCE - Encaminha Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, relativo ao 2.º Quadrimestre de 2025, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses, período de setembro de 2024 a agosto 2025.
Memorando n.º 55/2025 – Deputado Missias Dias - Indica o Deputado Estadual Júlio César Filho (PT) para compor a Comissão de Proteção Social e Combate à Fome (CPSCF) da Alece, em virtude das licenças dos Deputados Simão Pedro (titular) e Alysson Aguiar (suplente).
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 5.008/2025 a 5.044/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Pedro Lobo, Acrísio Sena, Missias Dias e Sargento Reginauro.
Foi solicitada a verificação de presença pelo Deputado Antônio Henrique, sendo constatado número regimental para o funcionamento da Sessão.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento nº. 5.047/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência da seguinte propositura: Projeto de Lei n.º: 74/2025, oriundo da Mensagem nº. 9.416/2025 de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o requerimento, com o seguinte resultado, 26 (vinte e seis) votos SIM e 9 (nove) NÃO. Registrados os votos favoráveis de forma virtual dos Senhores Deputados: Sérgio Aguiar, Lucílvio Girão, Davi de Rimundão, Luana Régia, Jô Farias, Jeová Mota, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Léo Suricate, Firmo Camurça, Guilherme Landim, Leonardo Pinheiro, Larissa Gaspar, Marta Gonçalves, Tin Gomes e Salmito.
Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados: Felipe Mota, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Heitor Férrer, Lucinildo Frota, Queiroz Filho, Sargento Reginauro, e do Deputado Pedro Matos de forma virtual.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados Missias Dias, De Assis Diniz, Guilherme Sampaio, Danniel Oliveira, Felipe Mota, Agenor Neto, Claúdio Pinho, Guilherme Bismarck, David Vasconcelos, Heitor Férrer e Tin Gomes.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fez uso da palavra o Senhor Deputado Marcos Sobreira.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciou-se o Senhor Deputado Stuart Castro.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Encontravam-se em Missão Especial a Senhora Deputada Emília Pessoa e os Senhores Deputados Antônio Granja e Bruno Pedrosa (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime