ATA DA 89.ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFÀs nove horas e vinte minutos do dia dois de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: De Assis Diniz, Alcides Fernandes, Ap.Luiz Henrique, David Vasconcelos, Queiroz Filho, Sargento Reginauro e Sérgio Aguiar (07).
Registrada a presença em Plenário de apenas 7 (sete) deputados, não perfazendo, portanto, o número regimental para a abertura da Sessão Ordinária, constatou-se a falta de quórum para a realização desta Sessão.
Ficou determinado o despacho das matérias do Expediente, independentemente de leitura e transferidas as inscrições dos senhores oradores para a próxima Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE DESPACHADO
MENSAGEM N.º:
80/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.418 – Autoria do Poder Executivo – Altera as Leis n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Ceará, e n.º 12.124, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil.
PROJETOS DE LEI N.ºS:
919/2025 – Autoria do Deputado Léo Suricate - Concede o Titulo de Cidadã Cearense à Ilustre Senhora Erika Santos Silva conhecida como Erika Hilton.
920/2025 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa de Energia Limpa para Famílias de Baixa Renda, e dá outras providências.
921/2025 – Autoria do Deputado Almir Bié - Institui o roteiro Turístico-Religioso Caminhos da Fé Franciscana entre os municípios de Canindé, Caridade e Itatira, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
516/2025 – Autoria do Deputado Antonio Henrique - Dispõe sobre a implementação de medidas de segurança e proteção no ambiente escolar da rede pública estadual de ensino.
517/2025 – Autoria do Deputado Léo Suricate - Sugere a criação do Projeto Ceará em Cores, destinado à seleção e contratação de artistas da modalidade graffiti/muralismo para pintura de espaços públicos e obras do Governo do Estado do Ceará.
518/2025 – Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, programa de capacitação para uso adequado e ético de inteligência artificial na rede pública de ensino, com vistas à assistência de atividades e capacitação para professores no processo educacional.
PROJETO DE INDICAÇÃO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO:
430/2025 – Autoria do Deputado David Vasconcelos.
REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 5.055/2025 a 5.091/2025.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime