ATA DA 91.ª (NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, LARISSA GASPAR, DE ASSIS DINIZ E AGENOR NETO.
Às nove horas e vinte minutos do dia oito de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Marcos Sobreira procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
S/N – Emenda Modificativa oriunda da Mensagem n.º 9.424 - Altera o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem n.º 9.422 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 15.170, de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação do Programa Agente Rural, de ampliação da assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
15/2025 – Autoria da Mesa Diretora - Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Medalha Paes de Andrade, destinada a distinguir pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado no combate às consequências da seca e na promoção da sustentabilidade e da convivência com o semiárido cearense.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
940/2025 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
941/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a Campanha Estadual de Construções de Baixo Carbono.
942/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 18.085, de 31.05.2022, na forma em que indica.
943/2025 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Carlos Alberto Calixto Mattar, e dá outras providências.
944/2025 – Autoria do Deputado Almir Bié - Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 18.085, de 31.05.2022, na forma em que indica.
945/2025 – Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Altera e acrescenta dispositivos a Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, na forma em que indica.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
526/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de débitos de veículos no momento da abordagem de fiscalização no Estado do Ceará, com o objetivo de evitar a remoção do automóvel.
527/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa de Prevenção e Combate à Falsificação de Bebidas, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
528/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Atividade de Mototaxista no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
529/2025 – Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui no âmbito do Estado do Ceará a isenção do ICMS incidente sobre as atividades e bens utilizados por empresas e profissionais que prestam serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde.
530/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Indica a instituição da Política Estadual de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes, e a criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil - GCIP no Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.º 5.152/2025 a 5.170/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Salmito, Léo Suricate, Heitor Férrer, Guilherme Sampaio, Marcos Sobreira, Jô Farias e Firmo Camurça.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
16/2024 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Reconhece a Destacada Relevância Histórica e Cultural para o Estado do Ceará da Banda de Música Maestro José Heitor Leitão Arruda, do Município de Mulungu (com parecer favorável).
34/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias e coautoria da Deputada Juliana Lucena - Concede Título de Cidadão Cearense ao cantor, compositor e instrumentista Washington Bell Marques da Silva. (com parecer favorável)
171/2025 - Autoria do Deputado Salmito - Denomina Francisco Marques de Araújo a Areninha localizada no Município de Mombaça (com parecer favorável).
360/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Advogado Empresarial no Estado do Ceará (com parecer favorável).
376/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Declara a festa de Senhora Santana no Município de Iguatu, como Bem de Destacada Relevância Histórica, Religiosa e Cultural do Estado do Ceará (com parecer favorável).
393/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Institui o Dia do Mestre e da Mestra da Cultura Tradicional Popular no Estado do Ceará. (com parecer favorável).
511/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará, o São João do Horizonte: cultura, fé e tradição, festival junino que acontece no Município de Horizonte (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
607/2025 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Reconhece o Município de Juazeiro do Norte como a Capital da Fé do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovados.
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Jeová Mota (1).
Encontravam-se em Missão Especial a Senhora Deputada Emília Pessoa e os Senhores Deputados Lucílvio Girão e Pedro Lobo (3).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e vinte e sete minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime