ATA DA 92.ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, LARISSA GASPAR, DE ASSIS DINIZ E PEDRO LOBO.
Às nove horas e vinte minutos do dia nove de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias,Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado De Assis Diniz procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º
946/2025 – Autoria do Deputado Pedro Lobo - Dispõe sobre a prioridade e a reserva de unidades habitacionais para famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em programas habitacionais promovidos pelo Estado do Ceará, e dá outras providências.
947/2025 – Autoria do Deputado Pedro Lobo - Dispõe sobre a preservação, o livre acesso e o manejo sustentável do Pequi e de outras espécies nativas do Cariri Cearense, e dá outras providências.
948/2025 – Autoria do Deputado Pedro Lobo - Institui o Roteiro Turístico Caminhos da Fé do Cariri Cearense, com foco nos segmentos de turismo religioso, cultural e rural, e estabelece diretrizes para sua estruturação, gestão e promoção.
949/2025 – Autoria do Deputado Pedro Lobo - Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Solar nas Escolas Públicas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
950/2025 – Autoria do Deputado Pedro Lobo - Cria o Selo Escola Amiga da Cultura no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
951/2025 – Autoria do Deputado David Vasconcelos - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Walisson Fernando de Oliveira e Silva.
952/2025 – Autoria do Deputado Tin Gomes - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Professor Alan Felipe Caires.
953/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui a Política Estadual de Qualidade e Manutenção do Sistema Metroferroviário do Ceará (Metrô e VLT), e dá outras providências.
954/2025 – Autoria do Deputado Salmito - Institui o "Selo Empresa Amiga da Primeira Infância", com o objetivo de incentivar a doação de livros infantis, brinquedos e materiais didáticos a centros de educação infantil públicos - CEI, no âmbito do Estado do Ceará.
955/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Política Estadual de Reciclagem e Reaproveitamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição no Estado do Ceará, e dá outras providências.
956/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Sistema Estadual de Fiscalização, Rastreamento e Responsabilização da Cadeia de Bebidas Alcoólicas no Ceará, com controle obrigatório de produção, transporte, armazenamento e comercialização, inclusive de recipientes e embalagens reutilizáveis, para prevenir adulterações com metanol, e dá outras providências.
957/2025 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Considera de Utilidade Pública a Federação Cearense de Funcional Fitness – FCFF, e dá outras providências.
958/2025 – Autoria da Deputada Jô Farias - Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Catalina Pagés Lamas.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
531/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui a Política Estadual de Saneamento e Climatização das Escolas Públicas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
532/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui a Política Estadual de Infraestrutura Verde e Lúdica da Educação Infantil no Estado do Ceará, e dá outras providências.
533/2025 – Autoria do Deputado Salmito - Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga no âmbito do Estado do Ceará, denominada Pró-Caatinga Sustentável, na forma que indica.
534/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a isenção da taxa de licenciamento anual para os veículos destinados ao transporte de passageiros cuja propriedade pertença a profissionais autônomos que atuem por meio de aplicativos ou plataformas digitais, bem como a taxistas e mototaxistas.
535/2025 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às advogadas e aos advogados no exercício da atividade profissional, nas repartições públicas estaduais e demais entidades no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício GS N.º 0901/2025 – Secretaria das Cidades – Encaminha Declarações de Sustentabilidade - Contratos de Repasse n.º 973933/2024 e n.º 973934/2024.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 5.172/2025 a 5.204/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Salmito, Keivia Dias, Léo Suricate, Larissa Gaspar, Leonardo Pinheiro, Acrísio Sena, Lucinildo Frota e De Assis Diniz.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º 5.209/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência da seguinte propositura: Projeto de Lei n.º 82/2025, oriundo da Mensagem n.º 9.422/2025 de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o requerimento, com o seguinte resultado, 25 (vinte e cinco) votos SIM e 9 (nove) votos NÃO. Registrados os votos favoráveis de forma virtual dos Senhores Deputados: Leonardo Pinheiro, Davi de Raimundão, Keivia Dias, Juliana Lucena, Firmo Camurça, Fernando Hugo, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Antônio Granja e Salmito.
Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados: Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Lucinildo Frota, Pedro Matos, Queiroz Filho, Sargento Reginauro e do Deputado Felipe Mota de forma virtual.
A Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, tendo em vista a existência de matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Pedro Lobo fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
92/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar e coautoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Fundo Estadual da Igualdade Racial, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Aditiva n.º 01 com parecer favorável.
720/2023 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a criação de carga horária própria para Laboratório Educacional em Humanidades – LEH nas portarias de lotação da rede estadual de ensino do Ceará. (com parecer favorável)
246/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação do Programa Transporte Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA que sejam pacientes da rede pública de saúde no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
50/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Monitoramento e Fiscalização dos Recursos Hídricos Subterrâneos – SEMFRHS no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
59/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a criação do Programa Ruído Tolerância Zero, a fim de ampliar as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos por escapamentos de veículos automotores, no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
101/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre a formação de cuidadores domiciliares no Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com supressão)
Após o encerramento das discussões, o Senhor Deputado Sargento Reginauro solicitou verificação de quórum para votação, sendo constatada a falta presencial de deputados para o funcionamento da Sessão e para votação das matérias constantes do Avulso.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime e Luana Régia (2).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime