ATA DA 94.ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA E JOÃO JAIME.
Às nove horas e vinte minutos do dia quinze de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Matos, Queiroz Filho, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (37).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Jeová Mota procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
969/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Sampaio – Altera a Lei n.º 13.433, de 6 de Janeiro de 2004, que Dispõe sobre a Livre Organização de Grêmios Estudantis.
970/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Dispõe sobre a adoção de Diretrizes Estaduais para a Priorização do Transporte Público e Modais Sustentáveis, estimulando o uso de bicicletas, patinetes, veículos de emissão zero e transporte coletivo no âmbito do Estado do Ceará.
971/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Dispõe sobre a criação da Plataforma Digital de Saúde Emocional dos Servidores Públicos do Estado do Ceará.
972/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio Integral à Pessoa com Demência em Situação de Vulnerabilidade Financeira – “Cuidar com Dignidade” no âmbito do Estado do Ceará.
973/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Dispõe sobre a criação de Políticas Públicas Estaduais de Mobilidade Urbana, Estabelecendo Diretrizes para Integração Multimodal, Acessibilidade Universal, Mobilidade Ativa e Sustentabilidade, no âmbito do Estado do Ceará.
974/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Dispõe sobre a inclusão da Disciplina de Oratória e Comunicação como componente curricular em todos os cursos de nível superior, no âmbito das instituições de Ensino Superior Públicas do Estado do Ceará.
975/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso da Bicicleta como medida voltada à ampliação da Infraestrutura cicloviária, à promoção de campanhas educativas e ao estímulo à organização de ciclistas no âmbito do Estado do Ceará.
976/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Institui o Programa Estadual de Promoção da Saúde Mental e Autocuidado para profissionais da Educação da Rede Pública do Estado do Ceará.
977/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Institui a Semana Estadual do Autocuidado no Serviço Público do Ceará, a ser realizada anualmente no mês de setembro.
978/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Institui o Protocolo Estadual Integrado de Prevenção ao Suicídio e Cuidado Emocional no Serviço Público do Estado do Ceará (PROVIDA-CE).
979/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Cria a Política Estadual de Implantação Planejada de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Região Metropolitana de Fortaleza e dá outras providências.
980/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro – Institui a Musicoterapia como prática integrativa e complementar no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde do Estado do Ceará e dá outras providências.
981/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz – Institui a Semana da Família Atípica no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
982/2025 – Autoria do Deputado Alcides Fernandes – Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no Estado do Ceará e dá outras providências.
983/2025 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Denomina Vereador Manoel Assu a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral localizada no Distrito de Icaraizinho de Amontada, no Município de Amontada.
984/2025 – Autoria do Deputado Firmo Camurça – Considera de Utilidade Pública o Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social-Idear, com sede no Município de Maracanaú.
985/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Landim – Institui a Rota das Romarias do Cariri Cearense, com o objetivo de promover o turismo religioso, cultural e econômico na região.
986/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos – Institui o Programa Estadual de Inovação Ambiental e Tecnológica - Inova Verde/CE e dá outras providências.
987/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos – Institui a Política Estadual de Educação Empreendedora do Ceará PEEE-CE e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
545/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Cria o Banco Estadual de Empregos e Qualificação Profissional para Pessoas com 50 Anos ou mais, com vistas à reinserção no mercado de trabalho.
546/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Dispõe sobre a criação de polos estaduais de capacitação em tecnologia e empreendedorismo voltados a jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado do Ceará.
547/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Dispõe sobre a criação de um programa estadual de incentivo às hortas comunitárias e escolares no âmbito do Estado do Ceará.
548/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Dispõe sobre a criação do Programa Sistema de “Água Inteligente” para monitoramento e gestão sustentável de recursos hídricos no âmbito do Estado do Ceará.
549/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Dispõe sobre a implantação de sistemas de energia solar em prédios públicos patrimoniais, em escolas, hospitais e demais repartições públicas, no âmbito do Estado do Ceará.
550/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Institui a criação do Programa Estadual de Implantação de Salas Sensoriais Adaptáveis nas Escolas Públicas, no âmbito do Estado do Ceará.
551/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Institui a criação do Programa Estadual de Telemedicina no interior, no âmbito do Estado do Ceará.
552/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Dispõe sobre a Política Estadual de Mobilidade Urbana e Regional do Ceará, instituindo diretrizes para transporte coletivo, modais sustentáveis, bicicletas, VLT, estudos de impacto urbano, integração metropolitana e dá outras providências.
553/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Institui a realização do exame de ultrassonografia das artérias uterinas para gestantes entre a 11.ª e a 13.ª semana nos hospitais públicos e nas maternidades, no âmbito do Estado do Ceará.
554/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital em Comunidades Rurais e de Grupos Tradicionais, como Quilombolas e Indígenas, do Estado do Ceará.
555/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Dispõe sobre a criação e implementação de metodologias educacionais específicas voltadas para o atendimento de estudantes com superdotação na rede pública estadual de ensino.
556/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Cria o Centro Estadual de Inovação em Turismo Comunitário no âmbito do Estado do Ceará.
557/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Institui a criação do aplicativo “SOS Mulher Ceará” para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado do Ceará.
558/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Indica a criação do Programa Estadual de Fomento a Negócios de Impacto Social e Ambiental no âmbito do Estado do Ceará.
559/2025 – Autoria da Deputada Emília Pessoa – Institui a Criação do Programa Estadual de Educação para Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado o Ceará.
560/2025 – Autoria do Deputado Sérgio Aguiar – Dispõe sobre a estadualização da estrada que tem origem no Distrito de Parazinho no Município de Granja (CE-085/402), passando por Buriti, Lagoa Grande e Boa Vista até Tatajuba, no Município de Camocim.
561/2025 – Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique – Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Lavanderia Solidária, destinado a oferecer infraestrutura de lavanderias comunitárias, voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade social.
562/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro – Dispõe sobre a criação do Programa "Ceará Pets Sem Fome".
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n.º 736/2025 – SEFIN/MPCE – Encaminha proposta Orçamentária – Exercício 2026.
Ofício n.º 001529/2025 – FUNCAP – Encaminha Relatório Semestral do Fundo de Inovação Tecnologica (FIT) referente ao 1.º semestre de 2025.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 5.247/2025 a 5.280/2025
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados De Assis Diniz, Acrísio Sena, Alcides Fernanandes, Almir Bié, Ap. Luiz Henrique, Cláudio Pinho e Antônio Granja.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, manifestou-se o Senhor Deputado Léo Suricate.
Após o que, o Senhor Deputado Acrísio Sena solicitou verificação de presença, sendo constatada a falta quórum para o funcionamento da Sessão.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa, Agenor Neto, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Júlio César Filho, Marcos Sobreira e Salmito (8).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado João Jaime, declarou encerrada a presente Sessão,
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime