ATA DA 95.ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS LARISSA GASPAR E GUILHERME BISMARCK.
Às nove horas e vinte minutos do dia dezesseis de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Stuart Castro e Tin Gomes (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Acrísio Sena procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
85/2025 – Projeto de Lei Oriundo da Mensagem n.º 9.426 – Autoria do Poder Executivo – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2026.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
988/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Inclui o Evento Centro-Sul Fight (Cs Fight) no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
989/2025 – Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui o Município de Jaguaribara como a primeira cidade planejada do Estado do Ceará e dá outras providências.
990/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Guardiões do Saber: Lei de Proteção Integral ao Educador nas Escolas Públicas Estaduais do Ceará. institui medidas de prevenção, combate à violência e amparo aos profissionais da educação, visando à promoção de um ambiente escolar seguro, respeitoso e propício ao aprendizado.
991/2025 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Vereador Estevão Martins Teixeira a Escola de Ensino Profissional de Tempo Integral localizada na sede do Município de Amontada.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
563/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a criação do Programa Agente Pesqueiro de ampliação da assistência técnica e extensão pesqueira aos pescadores e aquicultores familiares e dá outras providências.
564/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Educação Continuada para Mães Solo e dá outras providências.
565/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui a Semana Estadual de Governança Digital, Educação e Transparência Previdenciária, com caráter informativo, cívico e tecnológico, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio, em alusão ao Dia do Trabalhador, no âmbito do Estado do Ceará.
566/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a criação do Centro de Inovação e Empreendedorismo do Centro-Sul, com sede no Município de Iguatu, e dá outras providências.
567/2025 – Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui diretrizes para a criação do Programa Cuidadores em Movimento, assegurando a gratuidade tarifária no transporte coletivo urbano e intermunicipal para profissionais de saúde regularmente inscritos em seus conselhos de classe no Estado do Ceará, como medida de reconhecimento e valorização, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 5.281/2025 a 5.307/2025
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Cláudio Pinho, Missias Dias, Guilherme Bismarck, David Vasconcelos, Acrísio Sena, Emília Pessoa, Felipe Mota e Agenor Neto.
Após o que, o Senhor Deputado David Vasconcelos solicitou verificação de presença, sendo constatado quórum para o funcionamento da Sessão.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Felipe Mota fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
698/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro – Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia do Médico Neurologista (com parecer favorável).
805/2024 - Autoria do Deputado Antônio Granja – Institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia do(a) Médico(a) Nefrologista (com parecer favorável).
270/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Institui o Dia Estadual do Prefeito e da Prefeita no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências (com parecer favorável).
332/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Fiscal Agropecuário no Estado do Ceará (com parecer favorável).
716/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Festa do Padroeiro Bom Jesus da Agonia, realizada no Município de Ereré (com parecer favorável).
739/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Festival da Rapadura de Palmácia (com parecer favorável)
758/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Institui o Dia Estadual do Profissional da Beleza no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências (com parecer favorável).
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
13/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Institui a campanha de conscientização sobre o herpes-zóster e inclui a vacina contra a doença no calendário estadual de imunização do Estado do Ceará (com parecer favorável).
124/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias e coautoria da Deputada Larissa Gaspar e dos Deputados Guilherme Landim e Léo Suricate- Dispõe sobre a criação do Observatório de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará e dá outras providências (parecer favorável com supressão).
180/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a implantação de uma unidade do VAPT-VUPT no Município de Brejo Santo (com parecer favorável).
Aprovados.
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Danniel Oliveira (1).
Encontrava-se em Missão Especial o Senhor Deputado Sérgio Aguiar (1).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e trinta e cinco minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime