ATA DA 96.ª (NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DANNIEL OLIVEIRA E DE ASSIS DINIZ.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e um de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Matos, Queiroz Filho, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Guilherme Bismarck procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º
08/2025 – Proposta de Emenda à Constituição oriunda da Mensagem n.º 9.429 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos celebrados no âmbito da Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
86/2025 - Projeto de Lei Oriundo da Mensagem n.º 9.428 – Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a ascensão funcional dos servidores do quadro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, referente aos períodos que especifica.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
992/2025 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Institui o Dia Estadual da Linguagem Simples, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
993/2025 – Autoria do Deputado Heitor Férrer – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Matias Joaquim Coelho Neto pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará.
994/2025 – Autoria do Deputado Sérgio Aguiar – Considera de Utilidade Pública a Associação Mães que se Abraçam, com sede no bairro Centro, no Município de Tianguá.
995/2025 – Autoria do Deputado Davi de Raimundão – Denomina Maria Lilian de Sá Barrêto a Escola de Ensino Médio construída no Sítio Santa Cruz, no Município de Barbalha.
996/2025 – Autoria do Deputado Antônio Granja – Institui o Município de Jaguaribara como a Capital Cearense da Peixecultura no âmbito do Estado do Ceará.
997/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz – Institui a Política de Atenção Psicossocial Continuada às Vítimas de Violência Sexual no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
998/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz – Institui a Política de Acessibilidade Sensorial nas Escolas, destinada à promoção da inclusão e do bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidades perceptivas no âmbito do Estado do Ceará.
999/2025 – Autoria do Deputado Júlio César Filho – Reconhece Nossa Senhora de Fátima como Padroeira da Região Metropolitana do Cariri e insere no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia da Padroeira da Região Metropolitana do Cariri (RMC), a ser comemorado em 13 de novembro.
1000/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz – Institui a Política de Incentivo à Pesquisa Científica e ao Desenvolvimento de Tecnologias voltadas à Detecção De Metanol e outras Drogas em Bebidas Alcoólicas no Estado do Ceará.
1001/2025 – Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Setembro Colorido, mês dedicado à conscientização integrada sobre diversas causas de saúde, inclusão e cidadania, e dá outras providências.
1002/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Dispõe sobre a utilização preferencial de massa asfáltica modificada com termoplástico em obras de pavimentação e conservação de vias públicas de responsabilidade do Estado do Ceará.
1003/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck – Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Impacto do Lixo Urbano na Saúde Pública e no Meio Ambiente e dá outras providências.
1004/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck – Institui o Dia Estadual do Agente de Viagens no Estado do Ceará.
1005/2025 – Autoria do Deputado Guilherme Bismarck – Dispõe sobre medidas de inclusão da pessoa gorda nos espaços públicos e privados bem como medidas de informação e combate à gordofobia no Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
568/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz – Autoriza a criação do Sistema Estadual de Inteligência Alimentar – SEIA/CE no âmbito do Estado do Ceará e estabelece monitoramento em tempo real dos indicadores de segurança alimentar e nutricional no Estado.
569/2025 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Dispõe sobre a implementação de uma unidade da Casa da Mulher Cearense no Município de Aracati.
570/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz – Cria o Programa Jovem Inventor Cearense de Estímulo à Criatividade e Inovação nas Escolas da Rede Estadual de Ensino no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
571/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar – Dispõe sobre o Programa Movimento Azul: Esporte ao Ar Livre para Autistas, destinado à promoção da inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA por meio da prática de atividades esportivas e recreativas em espaços públicos, e dá outras providências.
572/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre mecanismos de cooperação, proteção e defesa dos biomas e ecossistemas do Estado do Ceará e dá outras providências.
573/2025 – Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Institui no âmbito do Estado do Ceará, o programa que dispõe sobre a possibilidade de utilização das salas de Escola Bíblica e outros espaços educacionais de templos religiosos como unidades de apoio à educação infantil nos contraturnos escolares, e dá outras providências.
LEITURA DO ATO DA PRESIDÊNCIA:
240/2025 - Concede ao Deputado Alcides Fernandes, na forma do § 2.º do art. 151 do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 22 de outubro de 2025.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 5.308/2025 a 5.345 /2025
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Guilherme Bismarck, Acrísio Sena, Guilherme Landim, Sérgio Aguiar, Heitor Férrer, De Assis Diniz e Guilherme Sampaio.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, manifestaram os Senhores Deputados Felipe Mota, Lucinildo Frota, Cláudio Pinho e Alcides Fernandes.
Após o que, o Senhor Deputado Tin Gomes solicitou verificação de presença, sendo constatada a falta de quórum para o funcionamento da Sessão.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Bruno Pedrosa Fernando Hugo e Salmito (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime