ATA DA 97.ª (NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e dois de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Dra. Silvana, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Jô Farias, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Sérgio Aguiar e Tin Gomes (33).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Agenor Neto procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
1006/2025 – Autoria do Deputado Stuart Castro –- Considera de Relevante Interesse Cultural do Estado do Ceará o Museu Epcar Turma 73/Afa 76, localizado no Município de Guaramiranga, e dá outras providências.
1007/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Ministro da Advocacia-Geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias.
1008/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar – Reconhece o graffiti como manifestação artística e dá outras providências.
1009/2025 – Autoria do Deputado Davi de Raimundão – Denomina Maria Vieira Araújo (Vovó Maria) o Centro de Educação Infantil – CEI creche construído no Município de Caririaçu.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
574/2025 – Autoria do Deputado Alcides Fernandes – Dispõe sobre o abono de falta ao servidor público estadual em razão da adoção responsável de animal resgatado de abrigo público ou entidade protetora cadastrada e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n.º 1455/2025 CAIXA – Informa sobre liberação de recursos FGTS referente ao contrato n.º 0319.197-16 - VLT Parangaba – Mucuripe
Ofício n.º 1457/2025 CAIXA – Informa sobre liberação de recursos FGTS referente ao contrato n.º 0470.685-17 - VLT Parangaba-Mucuripe.
Ofício n.º 1471/2025 CAIXA – Notifica o crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União.
Ofício n.º 016625/2025/SEPLAG - Encaminha Contrato de Financiamento do Programa de Atendimento Habitacional – Conjuntos Habitacionais do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 5.346/2025 a 5.368/2025
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, comunicou que se encontrava sobre a mesa o requerimento n.º 5.383/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras: nº 08/2025 – Proposta de Emenda Constitucional oriunda da Mensagem nº 9.429 e o Projeto de Lei n° 86/2025 oriundo da Mensagem nº 9.428/2025, ambas de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento.
O Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, tendo em vista a existência de matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, foi anunciada a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
86/2025 - Projeto de Lei Oriundo da Mensagem n.º 9.428 – Autoria do Poder Executivo-Dispõe sobre a ascensão funcional dos servidores do quadro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, referente aos períodos que especifica. (com parecer favorável)
474/2024 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Declara de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Econômico e Social do Ceará – ADESC (com parecer favorável)
331/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Engenheiro Ambiental no Estado do Ceará (com parecer favorável)
336/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Denomina Gerardo Tabosa Fernandes a Areninha no Distrito Juá, no Município de Irauçuba e dá outras providências (com parecer favorável)
390/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Engenheiro de Pesca no Estado do Ceará (com parecer favorável)
418/2025 - Autoria do Deputado de Assis Diniz - Considera de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social Dona Zena, com sede no Município de Cascavel (com parecer favorável)
479/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Considera de Relevante Interesse Cultural, Artístico e Imaterial do Estado do Ceará o Circo, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
541/2025 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Considera de Utilidade Pública o Instituto Novo Ser, com sede no Município de Beberibe, no Estado do Ceará (com parecer favorável)
562/2025 - Autoria do Deputado Felipe Mota - Declara de Destacada Relevância Histórica e Cultural do Estado do Ceará a Cavalgada dos Produtores Rurais do Município de Ibaretama (com parecer favorável)
594/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri e coautoria do Deputado Carmelo Neto e da Deputada Jô Farias - Reconhece o Forró como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Estado do Ceará e dá outras providências (parecer favorável com modificação)
606/2025 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos – Aquasis. (com parecer favorável)
650/2025 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Professora Maria Ângela Fontenele a escola de Ensino Médio em Tempo Integral no Município de Camocim (com parecer favorável)
743/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Reconhece o Município de Nova Olinda como a Cidade da Arte em Couro (com parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
376/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Propõe a utilização das forragens existentes às margens das rodovias estaduais do Estado do Ceará para alimentação animal e outras finalidade agropecuárias (com parecer favorável)
22/2024 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e Aquicultura no Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Larissa Gaspar, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Fernando Hugo, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Juliana Lucena, Missias Dias, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro e Stuart Castro (12).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as dez horas e vinte e seis minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime