ATA DA 99.ª (NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA             DOS SENHORES DEPUTADOS  DANNIEL OLIVEIRA, FELIPE MOTA, DAVI DE RAIMUNDÃO E GUILHERME BISMARCK.

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e oito de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Luana Régia, Emília Pessoa, Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Marta Gonçalves, Sérgio Aguiar, Stuart Castro, Sargento Reginauro e Tin Gomes(42).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Guilherme Bismarck, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Davi de Raimundão procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

1016/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias – Dispõe sobre a Política de Apoio à Romeira e ao Romeiro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

1017/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos – Institui o Programa Estadual Super Centro de Saúde do Ceará – SCS/CE, destinado à oferta de atendimentos médicos especializados, exames e procedimentos integrados à rede pública estadual de saúde, e dá outras providências.

1018/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos – Institui o Programa Estadual de Infraestrutura e Modernização das Escolas Públicas Estaduais do Ceará e dá outras providências.

1019/2025 – Autoria da Deputada Jô Farias – Reconhece o Gibão e os acessórios utilizados pelos vaqueiros como patrimônio cultural do Estado do Ceará e dá outras providências.

1020/2025 – Autoria da Deputada Jô Farias – Dispõe sobre a inclusão do termo “quilombola” na nomenclatura oficial das unidades escolares públicas estaduais localizadas em territórios Quilombolas no Estado do Ceará, institui coordenação técnica para apoio às municipalidades que adotarem medida análoga, garante mecanismo participativo de decisão comunitária e dá outras providências.

1021/2025 – Autoria da Deputada Jô Farias – Institui o Dia 13 de Maio como o Dia da Comunidade Quilombola no Estado do Ceará e dá outras providências.

1022/2025 – Autoria do Deputado David Vasconcelos – Dispõe sobre o registro padronizado de informações específicas nos boletins de ocorrência de crimes que envolvam arma de fogo no Estado do Ceará, estabelece diretrizes para padronização e integração dos dados, determina a criação de banco de dados estatístico público e dá outras providências.

1023/2025 – Autoria da Deputada Marta Gonçalves – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Corrida Unifor.

1024/2025 – Autoria da Deputada Jô Farias – Dispõe sobre a Educação Escolar Quilombola como modalidade de ensino no âmbito da Educação Básica da Rede Estadual do Ceará e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

577/2025 – Autoria do Deputado David Vasconcelos – Dispõe sobre a criação de programa de capacitação dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará para identificação de veículos com indícios de clonagem e institui gratificação por mérito aos agentes que contribuírem para a identificação e recuperação de veículos clonados.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

Ofício n.º 001031/2025 – CAGECE – Encaminha relatório de desempenho n.º 08 (janeiro a junho de 2025), referente ao contrato n.º 0097/2021/DJU/CAGECE. 

Ofício n.º 1529/2025 – CAIXA – Notifica o Crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União.

Memo n.º 89/2025 – Indica o deputado David Vasconcelos como Titular e a deputada Dra. Silvana como Suplente para compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pelo Partido Liberal (PL).

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 5.421/2025 a 5.477/2025.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados Léo Suricate, Pedro Matos, Guilherme Bismarck, Salmito, Almir Bié, David Vasconcelos, Bruno Pedrosa e Guilherme Sampaio.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Pela Ordem Manifestaram-se os Senhores Deputados Sargento Reginauro, Heitor Férrer, Dra. Silvana, Felipe Mota, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Jeová Mota, Guilherme Sampaio, Lucinildo Frota, Pedro Matos, Bruno Pedrosa e Guilherme Bismarck.

SEGUNDO  EXPEDIENTE

Não houve oradores.

TEMPO DE LIDERANÇA

Pronunciou-se a Senhora Deputada Dra. Silvana.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Fez o uso da palavra a Senhora Deputada Dra. Silvana.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Acrísio Sena, Antônio Granja, Leonardo Pinheiro e Missias Dias (05).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Guilherme Bismarck, declarou encerrada a presente Sessão

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime