ATA DA 101.ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, JEOVÁ MOTA, ACRÍSIO SENA E GUILHERME BISMARCK.
Às nove horas e vinte minutos do dia trinta de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Dra. Silvana, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena,Júlio César Filho, Léo Suricate, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Stuart Castro, Sargento Reginauro e Tin Gomes (39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Acrísio Sena, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Cláudio Pinho procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
1038/2025 – Autoria do Deputado Missias Dias – Institui o Dia Estadual da Trancista e do Trancista e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
1039/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Luciano Grostein Huck e dá outras providências.
1040/2025 – Autoria do Deputado Pedro Matos – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Eduardo Silveira Mufarej e dá outras providências.
1041/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz – Institui a Semana Estadual da Criatividade e Inovação no Estado do Ceará e dá outras providências.
1042/2025 – Autoria do Deputado Sargento Reginauro – Institui o Dia Estadual de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
1043/2025 – Autoria do Deputado Tin Gomes – Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Antenas Corta-Pipa em Motocicletas no Estado do Ceará e dá outras providências.
1044/2025 – Autoria do Deputado Tin Gomes – Institui o Programa de Atendimento Itinerante para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista – TEA em crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
1045/2025 – Autoria do Deputado Tin Gomes – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar e dá outras providências.
1047/2025 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira – Institui a gratificação por apreensão de pichadores no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
1048/2025 – Autoria do Deputado Alysson Aguiar – Reconhece o Município de Ibiapina, no Estado do Ceará, como Polo Estadual de Produção de Abacate.
1049/2025 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Considera de Utilidade Pública o Instituto Social Abrace Ipueiras, com sede no Município de Ipueiras no Estado do Ceará.
1050/2025 – Autoria da Deputada Keivia Dias - Institui o Piso de Referência Estadual para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
589/2025 – Autoria do Deputado David Vasconcelos –Dispõe sobre a instalação obrigatória de bases operacionais da Polícia Militar do Estado do Ceará em comunidades, ruas, bairros e cidades cujas famílias tenham sido expulsas de suas residências por facções criminosas, visando garantir o retorno seguro da população e a manutenção da segurança pública nesses locais.
590/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz –Fica autorizado ao Poder Executivo Estadual a adoção de medidas visando à isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS incidente sobre a energia elétrica oriunda de usinas de microgeração distribuída no âmbito do Estado do Ceará.
591/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz –Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Inovação, Sustentabilidade e Valorização da Agricultura Familiar Agrofuturo – CE e dá outras providências.
592/2025 – Autoria do Deputado Sargento Reginauro – Indica a atualização do valor do auxílio-alimentação concedido aos militares estaduais, previsto na Lei n.º 15.173, de 22 de junho de 2012, com base no custo médio atual de refeição na Cidade de Fortaleza.
593/2025 – Autoria do Deputado Sargento Reginauro – Indica a isenção do ICMS, no Estado do Ceará, nas operações com bens destinados a obras de edificação de templos de qualquer culto religioso, na forma que indica.
594/2025 – Autoria da Deputada Keivia Dias – Institui incentivo de Interiorização da Carcinicultura no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA
Ofício n.º 1554/2025 – TCE – Encaminha o Relatório referente ao 3.º trimestre de 2025 dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação, Termos de Cessão de Uso, protocolos de intenção e de entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Memorando n.º 92/2025 – Indica os Deputados Titulares e Deputados Suplentes para compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e a Comissão de Previdência Social e Saúde (CPSS) pelo Partido Liberal (PL).
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.º 5.504/2025 a 5.545/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique, Acrísio Sena, Heitor Férrer, Agenor Neto, Missias Dias e Guilherme Sampaio.
Seguidamente, o Senhor Deputado Cláudio Pinho solicitou verificação de presença, sendo constatado quórum para o funcionamento da Sessão.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento nº 5.546/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência da seguinte propositura: nº 67/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 9.406, de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento, com o registro dos votos contrários dos Senhores Deputados: Felipe Mota, Antônio Henrique, Dra. Silvana, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Heitor Férrer, Lucinildo Frota, Pedro Matos e Sargento Reginauro.
O Senhor Presidente, Deputado Denniel Oliveira, tendo em vista a existência de matéria em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação da proposição, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, manifestou-se o Senhor Deputado Sargento Reginauro.
Após o que, o Senhor Deputado Bruno Pedrosa solicitou verificação de presença, sendo constatada a falta de quórum para o funcionamento da Sessão.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Luana Régia, Fernando Hugo, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro e Sérgio Aguiar (06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime