ATA DA 104.ª (CENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA E DE ASSIS DINIZ.
Às nove horas e vinte minutos do dia seis de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Matos, Professora Zuleide, Queiroz Filho, Salmito, Simão Pedro, Stuart Castro e Tin Gomes (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
a Senhora Deputada Dra. Silvana procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
94/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.436 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 16.467, de 19 de dezembro de 2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV dos servidores do Quadro de Pessoal Técnico Administrativo da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, e da Fundação Estadual Vale do Acaraú - UVA.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
1084/2025 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Altera a Lei Estadual n.º 12.568, de 3 de abril de 1996, para estender a gratuidade às modalidades Executiva e Leito no transporte intermunicipal.
1085/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Determina a instalação de cartazes informativos acerca do direito de imagem dos profissionais de enfermagem e demais profissionais de saúde durante o atendimento em unidades de saúde públicas e privadas no Estado do Ceará.
1086/2025 – Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda no Estado do Ceará e dá outras providências.
1087/2025 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Pedro Celso Coelho Montenegro, na forma que indica.
1088/2025 – Autoria do Deputado Léo Suricate - Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Profissional de Design, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro.
1089/2025 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Antônio Gomes da Silva-ASCOJIRU, com sede no Distrito de Guajiru, no Município de Paracuru.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
615/2025 – Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a criação do Programa de Reassentamento Habitacional de Famílias Vítimas de Conflitos Criminosos, e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n.º 10921/2025/MCTI – Informa a prorrogação de vigência do Convênio Transferegov.br n.º 705774/2009.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.º 5.635/2025 a 5.657/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Acrísio Sena, Almir Bié e Cláudio Pinho.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento nº 5.662/2025 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência da propositura n.º: 94/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.436/2025 de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 27 (vinte e sete) votos SIM e 6 (seis) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados Claudio Pinho, Dra. Silvana, Heitor Férrer e Queiroz Filho. De forma virtual, votaram contrariamente, os Senhores Deputados David Vasconcelos e Antônio Henrique.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, informou que o Deputado Léo Suricate manifestou-se, momentaneamente, impossibilitado de dar continuidade ao exercício parlamentar de Deputado Estadual, decorrente da licença para tratar de interesse particular do Deputado Renato Roseno, conforme estabelece o § 1º do art. 132 do Regimento Interno.
In continenti, o Senhor Presidente, de conformidade com os incisos IV e V do § 1º do art. 21, combinado com o inciso I do art. 132 do Regimento Interno, convocou a suplente imediata para assumir o exercício parlamentar e prestar o Termo de Compromisso de Posse, a Senhora Zuleide Fernandes de Queiroz (nome parlamentar - Deputada Professora Zuleide), 2.ª Suplente pelo PSOL.
Nesse momento foi formada uma comissão de deputados para conduzi-la ao recinto do Plenário.
Formalizada a leitura do Termo de Compromisso de Posse, o Senhor Presidente declarou empossada a Deputada Professora Zuleide no exercício parlamentar.
Concedida a palavra à Deputada Professora Zuleide, esta manifestou sua satisfação em exercer as atividades legislativas nesta Casa, agradecendo seus eleitores pela oportunidade.
Apartearam, desejando boas-vindas à deputada empossada a Senhora Deputada Larissa Gaspar e os Senhores Deputados Salmito, Guilherme Sampaio e De Assis Diniz.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Júlio César Filho fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:
94/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.436 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 16.467, de 19 de dezembro de 2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV dos servidores do Quadro de Pessoal Técnico Administrativo da Fundação Universidade Estadual do Ceará-FUNECE, da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, e da Fundação Estadual Vale do Acaraú - UVA. (com parecer favorável).
Aprovado.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa, Ap.Luiz Henrique, Lucinildo Frota, Sargento Reginauro e Sérgio Aguiar (5).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e dezesseis minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime