ATA DA 103.ª (CENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar PDFPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DE ASSIS DINIZ.
Às catorze horas e onze minutos do dia dezesseis de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Stuart Castro e Tin Gomes (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
15/2025 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.407 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 17.006, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em regiões de saúde do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Aprovado com o seguinte resultado: 25 (vinte e cinco) votos SIM e 10 (dez) votos NÃO dos Senhores Deputados: Felipe Mota, Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Heitor Férrer, Lucinildo Frota, Pedro Matos, Queiroz Filho e Sargento Reginauro.
16/2025 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.408 – Autoria do Poder Executivo – Institui a Gratificação por Encargo Especial de Radiodifusão Cultural e Educativa – GEERCE, no âmbito da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – Funtelc. (com parecer favorável)
Aprovado com o seguinte resultado: 25 (vinte e cinco) votos SIM e 10 (dez) votos NÃO dos Senhores Deputados: Felipe Mota, Alcides Fernandes, Antônio Henrique, Cláudio Pinho, David Vasconcelos, Heitor Férrer, Lucinildo Frota, Pedro Matos, Queiroz Filho e Sargento Reginauro.
Emenda n.º 04 parecer favorável com modificação. Aprovada.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
68/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.409 – Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal do Cariri - UFCA o imóvel que indica, e dá outras providências. (com parecer favorável)
71/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.412 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 13.778, de 6 de junho de 2006, que aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Secretaria da Fazenda, conforme dispõem os incisos XVIII e XXII do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (com parecer favorável)
72/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.413 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de Regime de Parcerias para Organizações da Sociedade Civil que indica, nos termos da legislação aplicável. (com parecer favorável)
Aprovados.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Léo Suricate (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Gordim Araújo e Sérgio Aguiar (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as catorze horas e doze minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Romeu Aldigueri
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Larissa Gaspar
1.ºSECRETÁRIO
Dep. De Assis Diniz
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
4.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime