ATA DA 107.ª (CENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI.

Às doze horas e trinta e cinco minutos do dia dezoito de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Firmo Camurça, Gordim Araújo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Stuart Castro e Tin Gomes (42).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Deputado Agenor Neto procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia. 

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:

66/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.405 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários ou posseiros de imóveis situados no Município de Fortaleza, para os fins que indica. (com parecer favorável ao substitutivo)

Aprovado, com 33 (trinta e três) votos SIM.

Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Fernando Hugo (01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Antônio Henrique e Sérgio Aguiar (03).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e trinta e sete minutos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime