ATA DA 109.ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DE ASSIS DINIZ.

Às doze horas e nove minutos do dia vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (43).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Deputado Missias Dias procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia. 

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

73/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.414 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual do Estado. (com parecer favorável)

244/2023 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Desarquivamento do Projeto de Lei n.° 665/2021 - Obriga os condomínios residenciais e comerciais situados no Estado do Ceará a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoa com deficiência – PCD, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)

364/2023 - Autoria da Deputada Lia Gomes - Dispõe sobre a disponibilização de disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com supressão)

Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.

960/2023 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Dispõe sobre a inclusão do conteúdo relativo à Empreendedorismo e Inovação, como tema transversal nos currículos da educação básica e superior do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)

985/2023 - Autoria do Deputado Almir Bié - Reconhece a cidade de Canindé como a Terra da Fé no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

650/2024 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Considera de utilidade pública a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede no Município de Novo Oriente, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

681/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Dia Estadual da Feira Cultural da Reforma Agrária no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.

60/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o evento denominado Projeto Abaeté - Homem Verdadeiro. (com parecer favorável)

687/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Denomina Gilberto Quirino de Sousa a areninha construída pelo Governo do Estado no distrito de Várzea Nova, no Município de Antonina do Norte (com parecer favorável).

834/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui o evento religioso Festa de São Miguel em Fortaleza no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

355/2023 - Autoria da Deputada Emília Pessoa e coautoria da Deputada Dra. Silvana e do Deputado Guilherme Landim - Institui a Política de Atendimento para pacientes portadores de fibromialgia nas consultas preferencialmente de reumatologia e neurologia. 

719/2023 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a isenção da taxa de segunda via da Carteira de Identidade (Registro Geral – RG) para doadores de sangue no Estado do Ceará.

742/2023 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Altera a Lei Estadual n.º 18.615, de 1.º de dezembro de 2023, nos termos que indica, e dá outras providências.

10/2024 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação do Programa de Diagnóstico e Tratamento da Apraxia da Fala na Infância, no Estado do Ceará.

77/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual de Antropometria, visando realizar diagnóstico nutricional dos estudantes da rede pública, no âmbito do Estado do Ceará.

132/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual de Biblioteca Virtual, visando promover o incentivo à leitura dos estudantes da Rede Pública, no âmbito do Estado do Ceará.

Aprovados.

Encontavam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Jeová Mota, Gordim Araújo e Marcos Sobreira (03).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e doze minutos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime