ATA DA 110.ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ, AGENOR NETO E GUILHERME BISMARCK.

Às doze horas e doze minutos do dia vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (43).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Deputado Missias Dias procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia. 

VOTAÇÃO ÚNICA E DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:

73/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.414 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual do Estado. 

244/2023 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Desarquivamento do Projeto de Lei n.° 665/2021 - Obriga os condomínios residenciais e comerciais situados no Estado do Ceará a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoa com deficiência – PCD, e dá outras providências.

364/2023 - Autoria da Deputada Lia Gomes - Dispõe sobre a disponibilização de disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências .

960/2023 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Dispõe sobre a inclusão do conteúdo relativo à Empreendedorismo e Inovação, como tema transversal nos currículos da educação básica e superior do Estado do Ceará 

985/2023 - Autoria do Deputado Almir Bié - Reconhece a cidade de Canindé como a Terra da Fé no Estado do Ceará.

650/2024 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Considera de utilidade pública a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede no Município de Novo Oriente, no Estado do Ceará.

681/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Dia Estadual da Feira Cultural da Reforma Agrária no âmbito do Estado do Ceará 

60/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o evento denominado Projeto Abaeté - Homem Verdadeiro. 

687/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Denomina Gilberto Quirino de Sousa a areninha construída pelo Governo do Estado no distrito de Várzea Nova, no Município de Antonina do Norte.

834/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui o evento religioso Festa de São Miguel em Fortaleza no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará .

Aprovados.

Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados Pedro Lobo, Léo Suricate, Antônio Henrique,  Guilherme Sampaio, Cláudio Pinho, Lucinildo Frota, Sargento Reginauro, Fernando Hugo e Gulherme Bismarck.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores. 

TEMPO DE LIDERANÇA

Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Léo Suricate e Agenor Neto.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve oradores. 

Foi solicitada a verificação de presença pelo Deputado Bruno Predosa, sendo constatada a falta de quórum regimental para o funcionamento da Sessão. 

Encontavam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Jeová Mota, Gordim Araújo e Marcos Sobreira (03).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Guilherme Bismarck, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime