29 de 20/08/2020

ATA DA 29.ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO E EVANDRO LEITÃO.

 

Às nove e vinte minutos do dia vinte de agosto do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap. Luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érica Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tony Brito e Walter Cavalcante (44).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Augusta Brito, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa.

EXPEDIENTE

Não houve matérias constantes no Expediente.

PRIMEIRO EXPEDIENTE:

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Tadeu Oliveira, Leonardo Araújo, Tony Brito, Heitor Férrer, Delegado Cavalcante e André Fernandes.

Foi concedido direito de resposta aos Deputados Patrícia Aguiar e Osmar Baquit ao Pronunciamento do Deputado Leonardo Araújo.

 

ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Deputada Patrícia Aguiar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

08/20 - Autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Declara a suspensão temporária do exercício do mandato do Deputado André Fernandes de Moura, pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos do Processo Disciplinar n.º 01/2019. (com parecer favorável).

O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, cientificou ao plenário que, nos termos do art. 33 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa irá conceder inicialmente a palavra aos relatores do Conselho de Ética, Deputada Augusta Brito, e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Bruno Pedrosa, pelo tempo de 20 (vinte) minutos, cada e posteriormente, concederá a palavra aos deputados inscritos pelo tempo de 10 (dez) minutos, e finalmente ao Deputado André Fernandes ou ao seu advogado pelo tempo de 45(quarenta e cinco) minutos.

Foi anunciada a palavra da Deputada Augusta Brito, Relatora do Conselho de Ética Parlamentar.

Seguidamente, foi anunciada a palavra do Deputado Bruno Pedrosa, Relator da  Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O Senhor Presidente, Deputado José Sarto, pôs em discussão a matéria, tendo registradas as inscrições dos Senhores Deputados: Heitor Férrer, Dra.Silvana, Dr.carlos Felipe, Soldado Noélio e Ap.Luiz Henrique, que se pronunciaram por 10 (dez) minutos.

Após o que, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, convidou o Senhor Deputado André Fernandes, que renunciou o uso da palavra, passando ao Senhor Dr. Pedro Teixeira Cavalcante Neto, advogado, que fez a sustentação oral de suas alegações, pelo tempo regimental de 45 (quarenta e cinco) minutos, conforme o art. 33 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

O Senhor Presidente Deputado José Sarto esclareceu que, em conformidade com os ditames da Constituição Federal a votação será por escrutínio aberto e maioria absoluta dos membros do Poder para aprovação do Projeto de Resolução n.º 08/2020.

Seguidamente, aberto o processo de votação nominal, por meio do painel eletrônico e do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, votaram 43 deputados, obtendo-se o seguinte resultado: 29 votos SIM, 11 votos NÃO e 3 abstenções.

Aprovado o Projeto de Resolução n.º 08/2020, o Senhor Presidente Deputado José Sarto declarou, com fundamento no art. 141, inciso II, do Regimento Interno, a suspensão temporária do exercício do mandato do Deputado André Fernandes de Moura, pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos do Processo Disciplinar n.º 01/2019.

 Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Daniel Oliveira e Aderlânia Noronha.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro