ATA DA 111.ª (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOÃO JAIME.

Às onze horas e cinquenta e nove minutos do dia primeiro de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,De Assis Diniz, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Lobo, Queiroz Filho, Salmito, Sargento Reginauro, Sérgio Aguiar, Stuart Castro e Tin Gomes (40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado João Jaime, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. 

O Senhor Deputado Pedro Lobo procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia. 

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

760/2023 – Autoria da Deputada Lia Gomes - Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, no âmbito do Estado do Ceará (parecer favorável com supressão).

840/2024 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui o Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência no Estado do Ceará. (com parecer favorável).

40/2025 – Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Considera de utilidade pública a Associação dos Amigos e Pacientes Renais do Cariri, com sede no município de Juazeiro do Norte (com parecer favorável).

192/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia da Mulher Agricultora no âmbito do Estado do Ceará (com parecer favorável).

261/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Gerontólogo no Estado do Ceará (com parecer favorável).

601/2025 – Autoria da Deputada Jô Farias - Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o carnaval de rua Hori Folia do Município Horizonte (com parecer favorável).

653/2025 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Cidadão Bibiu Ferreira - IBF (com parecer favorável).

700/2025 – Autoria do Deputado Danniel de Oliveira - Considera de utilidade pública o Instituto Alex Nunes de Proteção e Assistência Social ­ IAN (com parecer favorável).

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

133/2025 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos aeroportos e nas rodoviárias do Estado do Ceará.

Aprovada.

Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Jeová Mota (01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique, Júlio César Filho, Keivia Dias, Larissa Gaspar e Pedro Matos (05).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Lobo, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e dois minutos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime