ATA DA 113.ª (CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às doze horas e dezessete minutos do dia sete de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié,Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias,Juliana Lucena,Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro,Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho,Salmito,Sargento Reginauro,Sérgio Aguiar, Stuart Castro eTin Gomes (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°:
17/2025 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 05/2025 – Autoria do Ministério Público – Altera a Lei ComplementarEstadual n.º 72, de 12 de dezembro de 2008, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
74/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.416 – Autoria do Poder Executivo - Amplia o programa popular de formação, qualificação, habilitação profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado.
75/2025 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 04/2025 – Autoria do Ministério Público – Altera a Lei Estadual n.° 15.912, de 11 de dezembro de 2015, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Aprovado.
80/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.418 – Autoria do Poder Executivo– Altera as Leis n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Ceará, e n.º 12.124, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil. (com parecer favorável)
Aprovado com o seguinte resultado 34 (trinta e quatro) votos SIM. Registrados os votos favoráveis de forma virtual dos Senhores Deputados: Davi de Raimundão, Guilherme Landim, Júlio César Filho, Danniel Oliveira, Firmo Camurça, Leonardo Pinheiro, Larissa Gaspar, Luana Régia e Salmito.
Emendas n.º 01 e 02 com parecer favorável.
Aprovada.
Encontravam-se em Missão Especial a Senhora Deputada Emília Pessoa e o Senhor Deputado Antônio Granja (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e dezenove minutos.
