ATA DA 114.ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às doze horas e dezenove minutos do dia sete de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime, Luana Régia,Acrísio Sena, Agenor Neto, Alcides Fernandes, Almir Bié,Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias,Juliana Lucena,Júlio César Filho, Keivia Dias, Leonardo Pinheiro,Léo Suricate, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Missias Dias, Pedro Lobo, Pedro Matos, Queiroz Filho,Salmito,Sargento Reginauro,Sérgio Aguiar, Stuart Castro eTin Gomes (44).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°:
17/2025 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 05/2025 – Autoria do Ministério Público – Altera a Lei ComplementarEstadual n.º 72, de 12 de dezembro de 2008, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.
Aprovada.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI N.º:
74/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.416 – Autoria do Poder Executivo - Amplia o programa popular de formação, qualificação, habilitação profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.
Aprovada.
75/2025 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 04/2025 – Autoria do Ministério Público – Altera a Lei Estadual n.° 15.912, de 11 de dezembro de 2015, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará.
Aprovada.
80/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.418 – Autoria do Poder Executivo– Altera as Leis n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Ceará, e n.º 12.124, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil.
Aprovada com o seguinte resultado 34 (trinta e quatro) votos SIM.
Pela Ordem, pronunciaram-se os Senhores Deputados Missias Dias, Stuart Castro, Pedro Lobo, Sargento Reginauro, Léo Suricate, Heitor Férrer e Marcos Sobreira.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Encontravam-se em Missão Especial a Senhora Deputada Emília Pessoa e o Senhor Deputado Antônio Granja (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.
