ATA DA 123.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às onze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e nove de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri,Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,Jeová Mota,Felipe Mota, João Jaime, Emília Pessoa,Acrísio Sena, Agenor Neto,Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Cláudio Pinho,Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Dra. Silvana,Firmo Camurça,Guilherme Landim,Guilherme Sampaio,Heitor Férrer, Jô Farias,Juliana Lucena, Júlio César Filho, Keivia Dias,Leonardo Pinheiro,Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Manoel Duca,Marcos Sobreira,Marta Gonçalves,Missias Dias, Pedro Matos, Queiroz Filho,Salmito,Sérgio Aguiar,Sargento Reginauro e Tin Gomes (39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Felipe Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
15/2025 – Autoria da Mesa Diretora - Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Medalha Paes de Andrade, destinada a distinguir pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado no combate às consequências da seca e na promoção da sustentabilidade e da convivência com o semiárido cearense.
Aprovada.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
84/2025 - Oriundo da Mensagem n.º 9.425 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a cessão de imóvel público a entidade sem fins lucrativos, para os fins que indica (com parecer favorável).
289/2024 - Autoria do Deputado Jeová Mota – Inclui, no Calendário Turístico Cultural do Estado do Ceará, a Festa da Padroeira, no Município de Santa Quitéria, Ceará (com parecer favorável).
03/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui a política estadual de conscientização sobre a importância dos conselhos tutelares, no âmbito do Estado do Ceará (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
189/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Reconhece o Cobogó como patrimônio cultural do Estado do Ceará, e dá outras providências (parecer favorável com modificação).
361/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia do Advogado Criminalista no Estado do Ceará (com parecer favorável).
544/2025 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Considera de utilidade pública a associação dos moradores de Lagoa das Carnaúbas (com parecer favorável).
689/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Denomina Antônio Ademar Cidade a CE-588, estrada do pontal, construída pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Santana do Cariri (com parecer favorável).
699/2025 - Autoria do Deputado Almir Bié - Denomina Padre Francisco de Assis Pitombeira a escola estadual de ensino médio em tempo integral localizada na Cidade Alta, no Município de Limoeiro do Norte (com parecer favorável).
866/2025 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Declara de utilidade pública a Associação Instituto Povos (com parecer favorável).
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
509/2023 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão dos produtos derivados da tilápia no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.
755/2023 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre o estabelecimento de penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado do Ceará, e dá outras providências.
104/2024 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe sobre o Programa de Proteção e Educação para Crianças Diabéticas.
182/2024 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão e coautoria do Deputado Léo Suricate - Institui o Programa de Energias Renováveis nos Prédios Públicos do Estado do Ceará.
02/2025 - Autoria da DeputadaJô Farias e coautoria dos Deputados Guilherme Landim e Léo Suricate - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer.
196/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a estadualização do trecho da Avenida Padre Ibiapina/Abaiara, que liga a rodovia CE-393 até a Rodovia CE-496, e o trecho da rua Mizael Alves de Medeiros (Rua da escola rosa)/Abaira, que liga a Rodovia CE-496 até a Rodovia CE-393.
Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados De Assis Diniz, Luana Régia, Ap.Luiz Henrique, Fernando Hugo, Guilherme Bismarck, Léo Suricate e Stuart Castro (07).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira,declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze e trinta e um minutos.
