ATA DA 127.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às doze horas e trinta e três minutos do dia cinco de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,Jeová Mota,João Jaime,Luana Régia, Emília Pessoa, Acrísio Sena, Agenor Neto,Almir Bié, Alysson Aguiar,Antônio Granja,Ap.Luiz Henrique, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,Dra. Silvana,Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer,Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho,Leonardo Pinheiro, Léo Suricate, Lucílvio Girão,Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves,Missias Dias, Queiroz Filho, Salmito, Sérgio Aguiar, Simão Pedro e Tin Gomes (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Jeová Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
93/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 06/25 – Autoria do Ministério Público – Altera a Lei Estadual n.º 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
785/2024 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Denomina Francisco Maurício Sobrinho a ponte localizada na CE-358, que interliga o município de Limoeiro do Norte ao município Tabuleiro do Norte (com parecer favorável).
850/2024 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar e coautoria do Deputado Guilherme Landim - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o mês de julho como o Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço, denominado Julho Verde (parecer favorável com modificação)
Emenda Modificativa n.° 01 com parecer favorável.
84/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de emancipação política do Município de Penaforte (com parecer favorável).
130/2025 – Autoria do Deputado Sérgio Aguiar e coautoria dos Deputados Guilherme Landim, Salmitoe Guilherme Sampaio - Reconhece como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro em Fortaleza. (parecer favorável com modificação e supressão)
213/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de Santa Luzia, no distrito Sítio Olho D'água da Pedra, Município de Abaiara (com parecer favorável).
364/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Denomina Gerardo Lucena de Oliveira o trecho da rodovia CE-360, que interliga a avenida do contorno à Barragem das Pedrinhas, no Município de Limoeiro do Norte (com parecer favorável).
377/2025 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar e coautoria dos Deputados Stuart Castro e Missias Dias -Institui o Dia do Saneamento Rural. (parecer favorável com supressão)
477/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a festa religiosa da comunidade do Jereissati no Município de Maracanaú, que homenageia a padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (com parecer favorável).
608/2025 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Declara de utilidade pública a instituição de longa permanência para pessoas idosas Toca de Assis Irmãos (com parecer favorável).
843/2025 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Revoga a Lei n.º 17.960, de 7 de março de 2022, que considera de utilidade pública o Instituto Melvin Edward Huber - IMEH, com sede no Município de Fortaleza (com parecer favorável).
874/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias e coautoria do Deputado Salmito - Considera de utilidade pública a Fundação Cultural Nipônica Brasileira, com sede no Município de Eusébio (com parecer favorável).
999/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Reconhece Nossa Senhora de Fátima como padroeira da Região Metropolitana do Cariri e insere, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, o Dia da Padroeira da Região Metropolitana do Cariri – RCM, a ser comemorado em 13 de novembro (com parecer favorável).
1083/2025 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui o Dia dos Legisladores do Estado do Ceará.(com parecer favorável).
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
392/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Dispõe sobre a construção de centro de cultura, arte e esporte de caráter preventivo à violência na Região da Grande Jurema, no Município de Caucaia.
576/2025 - Autoria do Deputado Léo Suricate e coautoria da Deputada Larissa Gaspar e dos Deputados Romeu Aldigueri, Guilherme Sampaio e Missias Dias - Institui a política estadual Zona Viva de Cultura e Tecnologia – ZVCT, e dá outras providências.
Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados De Assis Diniz, Felipe Mota, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, David Vasconcelos, Fernando Hugo, Lucinildo Frota, Pedro Matos, Sargento Reginauro e Stuart Castro (10).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e trinta e quatro minutos.
