ATA DA 148.ª (CENTÉSIMA QUADRAGESIMA OITAVA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS GUILHERME BISMARCK E SÉRGIO AGUIAR.
Às catorze horas e quarenta minutos do dia seis de outubro de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Guilherme Bismarck, Marcos Sobreira, Pedro Matos e Sérgio Aguiar.
Invocando a proteção de Deus, o presidente Sérgio Aguiar declarou aberta esta sessão solene alusiva às boas práticas de gestão em Assistência Social, atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pelos Deputados Firmo Camurça, Guilherme Landim, Guilherme Bismarck, Jô Farias, Lucinildo Frota e Pedro Matos, deferido pela Mesa Diretora.
O presidente Sérgio Aguiar convidou para compor a mesa a senhora Socorro França, secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, representando o governador Elmano de Freitas; os deputados Guilherme Bismarck, Marcos Sobreira, Pedro Matos e Simão Pedro, licenciado; senhoras Selma Marinho Fernandes, prefeita do Município de Redenção, representando os municípios cearenses, e Silvana Frota, jornalista.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Juan Tavares fez autodescrição e informou que a função de governo denominada Assistência Social constitui-se em política pública essencial à garantia e preservação de direitos humanos; à proteção da vida, à salvaguarda da dignidade e à defesa, segurança e inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social; que reconhecer e valorizar experiências exitosas significa reafirmar o compromisso dos gestores, técnicos e instituições que, com dedicação diária, promovem a melhoria da qualidade de vida da população; que os municípios e instituições homenageados destacam-se pela aplicação de boas práticas de gestão em Assistência Social, considerando a eficiência na execução dos recursos, a inovação em projetos, a ampliação do acesso aos serviços e à construção de políticas participativas e integradas.
O presidente Sérgio Aguiar cumprimentou as pessoas presentes e lembrou que no mês de setembro celebrou-se o Dia Internacional de Conscientização sobre a Perda e o Desperdício de Alimentos, criada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - ONU FAO, agência especializada da ONU que lidera os esforços globais para erradicar a fome, a insegurança alimentar e a desnutrição, funcionando como fórum neutro onde nações discutem e elaboram políticas ligadas à agricultura e alimentação, além de fornecer conhecimento e apoio para a modernização das práticas agrícolas e pesqueiras; que a ideia de conscientização sobre perda e desperdício de alimentos surgiu em 1990, quando cerca de um bilhão de pessoas no mundo passavam fome; que estima-se atualmente que a fome atinge cerca de 600 milhões de pessoas; que para combater o desperdício de alimentos e dar pão aos que tem fome é imprescindível a realização de campanhas de conscientização; que as perdas acontecem desde as etapas iniciais do fluxo produtivo: produção, pós-colheita, armazenamento e transporte; que a cadeia do desperdício invade supermercados, restaurantes e residências; que a precariedade da infraestrutura rodoviária, aeroviária, fluvial e marítima, somada à fragilidade dos sistemas de conservação e refrigeração de alimentos durante o transporte, respondem por perdas expressivas de alimentos; que no quesito Boas Práticas de Gestão, existem os programas estaduais Ceará Sem Fome e Ceará Te Acolhe, o Espaço Girassol, gerido pela Prefeitura de Fortaleza, o Espaço Evoluir, da Câmara Municipal de Fortaleza, a criação do Selo Alece Conselho Tutelar, a expansão jurisdicional no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que além da manutenção da Casa da Mulher, da execução de programas de inclusão social direcionados a crianças e adolescentes portadores de deficiência, de políticas de atenção a pessoas idosas, do combate ao abuso sexual e de programas que estimulam o empreendedorismo, a geração de renda e a oferta de moradia digna contribuíram sobremaneira para o Ceará e o Brasil promoverem inclusão social e melhoraram significativamente a qualidade de vida das pessoas em estado de vulnerabilidade social.
O presidente Sérgio Aguiar entregou aos homenageados os certificados referentes às Boas Práticas de Gestão em Assistência Social.
Ao final, oitiva do Hino do Estado do Ceará e, sem mais a tratar, o presidente Sérgio Aguiar, encerrou esta solenidade.
