32 de 10/09/2020

ATA DA 32.ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO, AUGUSTA BRITO, ELMANO FREITAS E MARCOS SOBREIRA.

 

Às nove e vinte minutos do dia dez de setembro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Brito, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érica Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Romeu Aldigueri, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

247/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Trata sobre a obrigação de agências bancárias, a dispor de cadeiras de rodas para atendimento às pessoas idosas ou pessoas que tenham ou apresentem alguma dificuldade de mobilidade e dá outras providências.

248/20 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe - Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico, na forma que indica.

249/20 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Fica certa a estadualização do trecho que liga o distrito de São Roque, até o distrito de Lagoa da Cruz, no município de Croatá/CE.

250/20 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Fica certa a estadualização do trecho que liga a sede do município de Croatá/CE, até o distrito de Santa Tereza.

251/20 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Fica certa a estadualização do trecho que liga a sede do município de Croatá/CE, até o distrito de Barra do Sotero.

252/20 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda) a areninha construída pelo Governo do Estado, no bairro do Rosário, município de Barbalha.

253/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Cria o reconhecimento do caráter educacional e formativo do jiu jitsu e concede a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do Estado.

254/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Trata sobre a expedição de contracheques em braille para os deficientes visuais agentes públicos do Estado do Ceará.

  LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR N.º:

498/2019 - Autoria do Deputado Fernando Santana.

  LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

  135/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando a pessoa de meia idade e dá outras providências.

136/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na rede estadual de ensino e dá outras providências.

137/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Indica ao Poder Executivo a criação de uma escola estadual preparatória para concurso público.

138/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Indica ao Poder Executivo a criação do convênio entre a Assembleia Legislativa e a Secretaria Estadual da Educação para veiculação de aulas na programação do canal televisivo próprio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, direcionadas aos alunos da rede estadual de ensino.

139/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência - CEPPDE.

140/20 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente no município de Crateús.

141/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Cria o Hospital do Idoso na forma que indica, e dá outras providências.

142/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a instituição da semana do empreendedorismo, nas escolas estaduais do Estado do Ceará e dá outras providências.

143/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Motiva sobre a utilização de chamada sonora de voz para atendimento de pessoas com deficiência visual e dá outras providências.

144/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Institui o Projeto Esporte Paraolímpico no âmbito das escolas estaduais e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 4.519/2020 a 4.544/2020.

PRIMEIRO EXPEDIENTE:

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Dra. Silvana, Dr.carlos Felipe, Sérgio Aguiar, Acrísio Sena, Delegado Cavalcante e Tony Brito.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Romeu Aldigueri procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

Após a leitura do Avulso da Ordem do Dia, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, deu ciência ao Plenário que encontravam-se sobre a mesa, 2(duas) Emendas de Plenário,  de autoria do Deputado Bruno Pedrosa e da Deputada Augusta Brito, ao Projeto de Lei nº 47/20, constantes no Avulso.

Após a discussão, foram as Emendas acatadas.

Seguidamente, o Senhor Presidente comunicou que, tendo em vista a aprovação do acatamento das Emendas de Plenário, convocando inicialmente as seguintes Comissões Técnicas Permanentes para apreciação em conjunto das Emendas: Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação, e seguidamente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, suspendendo a Sessão.

Foi suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, o Senhor Secretário Deputado Jeová Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

47/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.541 - Institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dispõe sobre a anistia e remissão de créditos tributários, na forma e condições que especifica, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda de Plenário n.º 1 parecer favorável com modificação.

Emenda de Plenário n.º 2 parecer favorável.

185/20 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Considera de Utilidade Pública a Instituição Desafio Nova Vida. (com parecer favorável)

203/20 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Considera de Utilidade Pública a Federação das Associações Comunitária do município de Piquet Carneiro. (com parecer favorável)

115/19 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Federal 13.104/2015 - Lei do Feminicídio - e a Lei Federal 13.642/2018 - Lei Lola. (com parecer favorável)

Aprovados.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:

161/19 - Autoria do Deputado Queiroz Filho e coautoria do Deputado Ap.luiz Henrique - Dispõe sobre a Criação do Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia, na forma que indica. (parecer favorável com modificação do art. 4º)

207/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim e coautoria do Deputado Ap.luiz Henrique - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) na macrorregião do sertão central do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emenda Redacional n.º 1 com parecer favorável.

252/19 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Implantação do grupo Militar de Policiamento Ostensivo do Raio no município de Nova Russas - CE. (com parecer favorável)

364/19 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Dispõe sobre a Implantação de uma Base da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER, no município de Iguatu, Estado do Ceará. (com parecer favorável)

384/19 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Disciplina o transporte de passageiros em compartimento de carga em linhas regulares nos municípios cearenses com trânsito municipalizado. (com parecer favorável)

09/20 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Estabelece como infração administrativa a divulgação de informação falsa e dá outras providências. (com parecer favorável)

78/20 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição do Programa Remédio em Domicílio na forma que indica. (com parecer favorável)

107/20 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelo agente socioeducativo. (com parecer favorável)

Aprovados. Registrado o voto contrário do Deputado Renato Roseno ao Projeto de Indicação nº 161/2020.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Bruno Pedrosa, Fernando Hugo e Nelinho (6).

 Suspenso temporariamente do exercício parlamentar o Senhor Deputado André Fernandes. (1).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as doze horas e três minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro