ATA DA 155.ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ANTÔNIO GRANJA E LEONARDO PINHEIRO.
Às dezoito horas do dia treze de outubro de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Antônio Granja e Leonardo Pinheiro.
Invocando a proteção de Deus, o presidente Leonardo Pinheiro declarou aberta esta sessão solene em comemoração dos cinco anos da Lei n.º 17.318, de 13 de outubro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da produção e a comercialização de queijos e manteigas artesanais no Estado do Ceará, atendendo a requerimento de sua autoria, subscrito pelos deputados João Jaime, Almir Bié, Antonio Granja e Missias Dias, deferido pela Mesa Diretora.
O presidente Leonardo Pinheiro convidou para compor a mesa o deputado Antônio Granja; os senhores Rafael Fernandes de Alcântara, assessor jurídico da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - Adagri; e Hidelbrando do Santos Soares, reitor da Universidade Estadual do Ceará – Uece; senhora Fabilla Cristianny Aquino Diógenes, presidente da Associação do Queijo Cearense; senhores Francisco Augusto de Souza, superintendente da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – SFA/CE; Fernando Mourão, idealizador da Regulamentação da Produção e Comercialização de Queijos e Manteigas Artesanais no Estado do Ceará e Raimundo Oliveira Araújo, conhecido como Raimundo dos Queijos, representando os homenageados.
De início, oitiva do Hino Nacional, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Ronaldo César fez autodescrição e informou que a produção artesanal de queijo cearense é uma atividade importante para a economia local devido ao elevado consumo, tanto por parte de residentes quanto de turistas; que a fabricação de queijo coalho artesanal demanda grande quantidade de leite e envolve parcela considerável de pequenos e médios produtores familiares para quem a atividade representa a principal fonte de renda e garantia de posto de trabalho no campo; que o queijo coalho é um produto típico da propriedade familiar do sertão nordestino e cearense; que depende fundamentalmente de água para o crescimento de pastagens para a alimentação do gado leiteiro; que a produção da queijaria artesanal dispensa sofisticação tecnológica e está inclusa dentre os empreendimentos apropriados para alterar o perfil socioeconômico de pequenos municípios do Ceará; que a Lei n.º 17.318, de 13/10/2020, visa regulamentar a produção e a comercialização de queijos e manteigas artesanais no Estado do Ceará e preservar o direito de pequenos produtores rurais à fabricação e comercialização.
O presidente Leonardo Pinheiro destacou que o mercado de queijos e manteigas artesanais incrementa a geração de renda ao mesmo tempo em que preserva e perpetua o legado gastronômico tradicional da população sertaneja; que o dispositivo constitucional celebrado surgiu da necessidade de preservar as técnicas artesanais, valorizar as práticas domésticas simples e dignificar o produto, atribuindo-lhe o sentido de expressão cultural, identitária e histórica; que apesar dos benefícios advindos com a legislação, permanece a necessidade de ações para divulgá-la, fiscalizar seu cumprimento e ampliar o alcance até 100% dos produtores.
O deputado Antônio Granja relatou que a cadeia produtiva de laticínios se destaca pela alta taxa de empregabilidade e que os Municípios de Milhã, Jaguaribe, Jaguaribara, Jaguaretama, Quixeramobim e Morada Nova são os maiores produtores cearenses de laticínios, inclusive detentores de importantes prêmios nacionais de qualidade.
O presidente Leonardo Pinheiro entregou aos homenageados os certificados em comemoração dos cinco anos da Lei n.º 17.318, de 13/10/2020.
Hidelbrando Soares exaltou a capacidade da cadeia produtiva vinculada ao leite cru, comentou que as parcerias com as universidades fortalecem o setor e reiterou que a Alece promover esse preito potencializa em muito o alcance e a aplicação plena da Lei ora homenageada.
Rafael Fernandes de Alcântara afirmou que a pasta está aberta para dialogar a respeito das demandas existentes no âmbito da produção artesanal dos queijos e manteigas; que o governo do Ceará reafirma o compromisso com o desenvolvimento rural sustentável, com a valorização do pequeno produtor e com o fortalecimento da agroindústria cearense, que é motivo de orgulho para o nosso Estado.
Fernando Mourão argumentou sobre avanços significativos no setor a partir da aprovação da referida Lei e sobre a urgência em identificar e localizar queijarias clandestinas; sobre incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico através de parcerias com universidades públicas, privadas e entidades afins; sobre a criação de pequenos laboratórios de controle de qualidade do leite e da água; sobre a realização de campanhas publicitárias institucionais de divulgação dos benefícios do queijo de leite cru para a saúde humana e de reconhecimento do produto, não somente como alimento, mas também como patrimônio cultural e riqueza gastronômica.
Fabilla Cristianny Aquino Diógenes considerou que este momento de celebração é também oportunidade para diálogos sobre as demandas da categoria; delimitou que o conceito de “artesanal” não quer dizer “sem critério”, ao contrário, requer métodos, procedimentos, estabelecimento de parâmetros e controle de qualidade.
Ao final, oitiva do Hino do Estado do Ceará e, sem mais a tratar, o presidente Leonardo Pinheiro encerrou esta solenidade.
