33 de 17/09/2020

ATA DA 33.ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, EVANDRO LEITÃO E ELMANO FREITAS.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia dezessete de setembro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érica Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (33).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Acrísio Sena, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

255/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Trata da ampla divulgação dos canais de denúncia de violência contra mulher no Estado do Ceará, por meio das ações e comunicações oficiais do Governo do Ceará.

256/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre a retomada das atividades culturais no Estado do Ceará.

257/20 - Autoria do Deputado Nelinho - Denomina de Mestre Elói Teles de Moraes o Centro Cultural Regional do Cariri, localizado no município do Crato.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

145/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Fica instituído o Programa "Princípios fundamentais de educação financeira" nas escolas da rede pública de ensino do Estado e dá outras providências.

146/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a realização de cursos sobre noções de primeiros socorros para professores e demais funcionários de escola pública e privada de ensino infantil do Estado do Ceará que indica.

147/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Institui a remuneração de renda mínima emergencial para os guias de turismo do Estado do Ceará, em virtude da situação de emergência em decorrência da pandemia do covid-19 e dá outras providências.

148/20 - Autoria do Deputado David Durand - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente - DCECA no município de Maracanaú/CE.

149/20 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Cria, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Permanente de Capacitação Tecnológica do Professor.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.ºS:

Ofício n.º 056/2020 - Ministério Público do Ceará - Encaminha cópias dos demonstrativos financeiros do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará - FDID, referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho, 1.º e 2.º trimestres de 2020.

Ofício n.º 244/2020 - Secretaria da Fazenda - Encaminha demonstrativos do 2.º trimestre da execução orçamentária referente ao exercício de 2020.

Ofício n.º 502/2020 - Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - Encaminha os valores repassados a título de convênios com os municípios do Estado do Ceará, todos em conformidade com o objeto social da ARCE.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 4.544/20 a 4.600/20.

PRIMEIRO EXPEDIENTE:

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Fernando Hugo, Sérgio Aguiar, Acrísio Sena, Tony Brito e Delegado Cavalcante.                                          

 

 

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Queiroz Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:

86/20 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Estabelece a criação de 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Orgulho do Ceará, localizado no município de Pacatuba. (com parecer favorável)

117/20 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Altera o Decreto Estadual n.º 29.687, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

129/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a Revogação do art. 26 da Lei 13.407/2003, que estabelece o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação do art. 2º)

156/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Altera e suprime dispositivos da Lei nº 13.729, de janeiro de 2006 para permitir aos Militares Estaduais que foram incapacitados definitivamente por acidente em serviço possam receber a remuneração integral, na forma que indica. (parecer favorável com modificação do art. 3º)

241/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a alteração do art. 8.º, § 1.º, da Lei n.º 13.407/2003. (parecer favorável com modificação do art. 2.º)

253/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso no Município de Maracanaú-Ceará. (favorável com modificação do art. 4º)

381/19 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe acerca da implantação do batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (bpraio) no município de Ubajara/CE. (com parecer favorável)

435/19 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Dispõe acerca da implantação do batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (Bpraio) no Município de Pentecoste/CE. (com parecer favorável)

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, Agenor Neto, Audic Mota, Bruno Pedrosa, Dr.carlos Felipe, Guilherme Landim, Moisés Braz, Leonardo Araújo, Nelinho e Nezinho Farias (12).

 Suspenso temporariamente do exercício parlamentar o Senhor Deputado André Fernandes. (1).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as doze horas e dezessete minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro