ATA DA 165.ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO SOLENE DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI E MARCOS SOBREIRA.
Às dezenove horas e quarenta minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco compareceram ao Plenário 13 de Maio os deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará, Romeu Aldigueri, Guilherme Bismarck, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Marcos Sobreira, Missias Dias e Simão Pedro.
Invocando a proteção de Deus, o presidente Romeu Aldigueri declarou aberta esta sessão solene com a finalidade de conceder a Medalha Herbert de Souza à senhora Lia de Freitas, primeira-dama do Estado do Ceará, conforme disposto na Resolução n.°481/2002, oriunda de indicação do deputado Marcos Sobreira, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; e atendendo a requerimento de autoria do deputado Marcos Sobreira para a realização desta sessão solene, subscrito pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique, deferido pela Mesa Diretora.
O presidente Romeu Aldigueri convidou para compor a mesa a agraciada, senhora Lia de Freitas, primeira-dama do Estado do Ceará e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome; deputado Marcos Sobreira; senhora Socorro França, secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, representando o governador Elmano de Freitas; deputada Jô Farias; senhor Haley de Carvalho Filho, procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, e senhor Rafael Machado, procurador-geral do Estado do Ceará.
De início, oitiva do Hino Nacional, interpretado pela Banda de Música da Polícia Militar Major Xavier Torres, sob a regência do Maestro Tenente Ivanildo, seguida da exibição de vídeo institucional da Alece.
O mestre de cerimônias Ronaldo César fez autodescrição e informou que a Medalha Herbert de Souza foi instituída em 2002 com a finalidade específica de agraciar personalidades e instituições com comprovada atuação no combate à fome e à miséria no Ceará, em particular, e no Brasil; que a trajetória de Lia Gondim Araújo de Freitas reflete a essência da alma cearense, unindo sensibilidade, preparo técnico e compromisso com o bem comum; que a agraciada é natural de Fortaleza, primeira-dama do Estado do Ceará desde 2023 e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, instituição de abrangentes políticas públicas de enfrentamento à insegurança alimentar no país; que atua no serviço público há mais de duas décadas, com formação em Administração, mestrado em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará – Uece, atualmente graduanda em Medicina e considerada por quem conhece seu trabalho em prol do combate à fome como voz autêntica e braço forte na construção de um Ceará mais justo, solidário e humano.
O deputado Marcos Sobreira destacou que o Ceará Sem Fome atualmente contempla 130 mil cearenses e, a despeito das críticas sofridas no início do programa, alcança a quem realmente interessa encher o prato, justamente a pessoa que está na linha de chegada da ação governamental e recebe o alimento diariamente.
A deputada Jô Farias elogiou a atuação das equipes do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, relatou ser oriunda de comunidade e já ter passado por situação de vulnerabilidade; que combater a fome é uma das bandeiras do seu mandato e agradeceu à Alece por abrir as portas e participar ativamente de tão nobre e urgente causa.
O presidente Romeu Aldigueri e os deputados Marcos Sobreira e Jô Farias concederam a Medalha Herbert de Souza à senhora Lia de Freitas.
A senhora Lia de Freitas agradeceu à Alece e socializou a homenagem com todas as pessoas que participam direta ou indiretamente do Ceará Sem Fome; afirmou sentir-se pequena diante do compromisso e da dedicação dos companheiros de trabalho; que a fome não é fatalidade e sim tragédia social; que a indiferença perante a fome é cumplicidade inaceitável e o Poder Público não deve se omitir nessa luta; que o programa propicia alianças com e entre produtores da agricultura familiar, pois os recursos financeiros oportunizam a geração de renda e fomentam a justiça social no campo; que o poder transformador do Cartão Ceará Sem Fome e das atividades do eixo Renda e Qualificação reflete-se na autonomia adquirida pelas pessoas excluídas; que a comenda é um troféu que se guarda como um bastão que se empunha e deve ser passado a outrem nesta caminhada.
O presidente Romeu Aldigueri afirmou que a Medalha simboliza o “muito obrigado” de tantas vozes emudecidas pela injustiça social; que a atuação do Ceará sem Fome nos 184 municípios cearenses se alinha ao compromisso do governador Elmano de Freitas de universalizar o ensino público em tempo integral na rede estadual e que homenagear Lia de Freitas, legítima representante de causa tão justa e urgente, é uma honra para este Parlamento democraticamente eleito pelo povo cearense.
Ao final, oitiva do Hino do Estado do Ceará, interpretado pela Banda de música da Polícia Militar Major Xavier Torres, sob a regência do Maestro Tenente Ivanildo e, sem mais a tratar, o presidente Romeu Aldigueri encerrou esta solenidade.
