35 de 01/10/2020
Baixar PDFATA DA 35.ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, FERNANDO SANTANA, EVANDRO LEITÃO E AUGUSTA BRITO.
Às nove horas e vinte minutos do dia primeiro de outubro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Jeová Mota, João Jaime, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (37).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Evandro Leitão, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
264/20 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Institui, no Estado do Ceará, a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.
265/20 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Considera como de utilidade pública a entidade Lar Nossa Senhora de Fátima.
266/20 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina "Dr. Luciano de Arruda Coelho" o novo Aeroporto Regional de Sobral/CE.
267/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas obras custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará e dá outras providências.
268/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui o direito de os pacientes receberem receitas médicas, laudos médicos, atestados médicos, encaminhamentos e pedidos de exame, de forma digitada ou digital, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
269/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a isenção do pagamento de taxa de 2.ª (segunda) via de documentos roubados ou furtados no âmbito do Estado do Ceará, estabelecendo outras hipóteses de isenção para emissão de 2.ª (segunda) via de documentos e dá outras providências.
270/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre o programa estadual de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação na rede de computadores, de fotografias e informações no âmbito do Estado do Ceará.
271/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, para os mototaxistas que adquirirem motocicletas no âmbito do Estado do Ceará.
272/20 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Dispõe sobre a instituição da rota das falésias como circuito turístico do Estado do Ceará.
273/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Regulamenta a instalação e utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados transversalmente à via pública no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
156/20 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a capacitação de pelo menos vinte por cento dos funcionários públicos para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
157/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Inclui a disciplina "Educação moral e cívica" nas escolas públicas militares do Estado do Ceará.
158/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre a permissão para as polícias militar e civil, bem como corpo de bombeiros multarem e notificarem estabelecimentos e pessoas que não estão cumprindo as regras de saúde destinadas ao combate da pandemia de covid-19.
159/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe acerca da instituição de unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no município de Viçosa do Ceará.
160/20 - Autoria do Deputado Heitor Férrer - Altera o art. 8.º da Lei n.º 14.238/2008, que dispõe sobre a gratificação de especialização concedida aos ocupantes do cargo de médico no Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA N.º:
Ofício n.º 124/2020 - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - Encaminha relatório de receita e despesas do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, referente ao 2.º quadrimestre de 2020.
Ofício 1.626/2020 - Caixa Econômica Federal - Informa a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa CPAC.
Ofício n.º 2.376/2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Comunica a liberação de recursos referentes ao convênio Plataforma +Brasil - Projeto de capacitação profissional e implantação de oficinas permanentes - Procap.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 4.632/20 a 4.667/20.
PRIMEIRO EXPEDIENTE:
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Acrísio Senas, Romeu Aldigueri, Sérgio Aguiar, Érika Amorim e Renato Roseno.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Deputada Augusta Brito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
48/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.542 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários ou posseiros de imóveis localizados na encosta do seminário do Crato. (com parecer favorável)
49/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.543 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 12.612, de 7 de agosto de 1996, e dá outras providências. (com parecer favorável)
43/20 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante e coautoria do Deputado Vitor Valim - Inclui o Evento Religioso Festa da Divina Misericórdia em Fortaleza no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, na forma que indica. (com parecer favorável)
147/20 Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Físico. (com parecer favorável)
186/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Estabelece a instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias, em especial, no local de autoserviço da agência, com fácil acesso aos consumidores, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
87/19 - Autoria dos Deputados Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro e coautoria dos Deputados Moisés Braz, Antônio Granja, Elmano Freitas e Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Estado do Ceará e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
Emendas n.ºs: 1, 2, 3, 6, 8 e 13 com parecer favorável.
Emendas n.ºs: 4, 7, 9, 10, 11 e 12 parecer favorável com modificação.
583/19 - Autoria da Deputada Patrícia Aguiar - Denomina Leandro Lopes de Sousa a Escola de Ensino Médio localizada no Distrito de Barra, Município de Aiuaba. (com parecer favorável)
675/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de doença celíaca e intolerância à lactose nas escolas da rede pública do Estado. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa/ Supressiva n.º 1 com parecer favorável.
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:
24/20 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da Instituição da Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente. (com parecer favorável)
386/19 - Autoria do Deputado David Durand - Dispõe sobre a criação da Central Estadual do voluntariado. (parecer favorável com modificação)
Aprovados.
Foram justificadas as ausências dos Senhores Deputados Dr.carlos Felipe e Patrícia Aguiar. (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as onze horas e cinquenta e oito minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro