ATA DA 106.ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIADOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, DE ASSIS DINIZ, ACRÍSIO SENA E GUILHERME BISMARCK.
Às nove horas e vinte minutos do dia doze de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime,Luana Régia, Emília Pessoa,Acrísio Sena, Agenor Neto, Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, David Vasconcelos, Dra. Silvana, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Marta Gonçalves, Missias Dias, Pedro Matos, Professora Zuleide, Queiroz Filho, Sérgio Aguiar, Simão Pedro e Tin Gomes (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Leonardo Pinheiro procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
1103/2025 – Autoria da Deputada Juliana Lucena - Denomina José Gentil da Costa o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Avenida Francisco Remigio, no Bairro Monsenhor Otávio, no Município de Limoeiro do Norte.
1104/2025 – Autoria do Deputado Salmito - Acresce dispositivo à Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir a Igreja Nossa Senhora da Glória de Mombaça e a Festa de Nossa Senhora da Glória na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará.
1105/2025 – Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a instituição do Dia do Maratonista no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
1106/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará da Festa de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município de Pacoti.
1107/2025 – Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a Instituição do Dia Estadual do Trabalhador em Vigilância Eletrônica no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
1108/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre o reconhecimento da Literatura de Cordel como de relevante interesse cultural para o Estado do Ceará e inclui o Dia Estadual da Literatura de Cordel no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
1109/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre o reconhecimento da Arte da Xilogravura e o ofício do artista xilogravurista como de relevante interesse cultural para o Estado do Ceará e inclui o Dia Estadual do Xilogravurista no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
624/2025 – Autoria do Deputado Salmito - Institui o Programa Estadual de Abrigos de Transição para Idosos no Estado do Ceará, na forma que indica.
625/2025 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups do Agronegócio no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 1636/2025 – GIGOV/FO – CAIXA – Comunica Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.
Ofício n.º 1637/2025 – GIGOV/FO – CAIXA – Comunica Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.
Ofício n.º 1638/2025 – GIGOV/FO – CAIXA – Comunica Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.
Ofício n.º 1639/2025 – GIGOV/FO – CAIXA – Comunica Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.
Ofício n.º 1174/2025 – ADECE – Encaminha os valores repassados a título de convênios com o municípios do Estado do Ceará, todos em conformidade com o objetivo social desta Agências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.º 5.740/2025 a 5.7 74/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Acrísio Sena, Firmo Camurça, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Professora Zuleide, Heitor Férrer, Jô Farias, Missias Dias e Guilherme Sampaio.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Missias Dias fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
117/2025 - Autoria do Deputado Heitor Férrer - Dispõe sobre a criação do Dia do Cantador (com parecer favorável).
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
287/2025 - Autoria do Deputado Almir Bié – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Desafio Marco Zero de Esportes Náuticos, na forma em que indica (com parecer favorável).
474/2025 - Autoria do Deputado Nizo Costa – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa dos crediaristas, realizada no distrito de Genezaré, município de Assaré (com parecer favorável).
534/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição do Dia da Sustentabilidade Energética no Estado do Ceará (com parecer favorável).
582/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Fica a exposição agropecuária de Santa Quitéria declarada como bem de destacada relevância histórica e cultural do Estado do Ceará (parecer favorável com modificação).
Aprovados.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (1).
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Sargento Reginauro (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique, Fernando Hugo, Salmito e Stuart Castro (4).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e trinta e seis minutos.
