36 de 08/10/2020
Baixar PDFATA DA 36.ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, ROMEU ALDIGUERI, MOISÉS BRAZ, AUGUSTA BRITO E ELMANO FREITAS.
Às nove horas e vinte minutos do dia oito de outubro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Evandro Leitão, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (33).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Marcos Sobreira, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N.ºS:
50/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.544 - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
51/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.545 - Altera a Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993, e dá outras providências.
52/20 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.546 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Corporação Andina de Fomento(CAF), e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
274/20 - Autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - Dispõe sobre a solicitação de suspensão temporária da prestação dos serviços de internet, telefonia fixa e móvel e tv por assinatura no âmbito do Estado do Ceará.
275/20 - Autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe- Acrescenta o Poder Judiciário na redação do caput do art. 5º da Lei 9.826/74.
276/20 - Autoria do Deputado Tony Brito - Trata da disponibilização aos consumidores do valor e a origem do combustível adquirido por posto de abastecimento.
277/20 - Autoria do Deputado Tony Brito- Fica proibida a retenção, remoção ou apreensão de veículos em decorrência do não pagamento de tributos, enquanto durar o estado de reabilitação econômica em virtude do coronavírus.
278/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Proíbe a cobrança de valores para fins de emissão do certificado de registro e licenciamento de veículo em meio eletrônico (CRLV-E) previsto na deliberação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran n.º 180, de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
279/20 - Autoria do Deputado David Durand- Cria princípios e diretrizes para programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
280/20 - Autoria do Deputado André Fernandes- Dispõe sobre a proibição do uso de correntes curtas para prender animais de porte doméstico e dá outras providências.
281/20 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa- Considera de utilidade pública a Associação Primeiro Estágio Futsal Social.
282/20 - Autoria da Deputada Dra.Silvana - Dispõe sobre a construção de monumento em homenagem à Bíblia Sagrada.
283/20 - Autoria da Deputada Dra.Silvana - Institui o serviço voluntário de capelania escolar na rede estadual de ensino do Estado do Ceará.
284/20 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Institui como patrimônio histórico e cultural do Estado do Ceará o Parque de Exposição Governador César Cals.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
161/20 - Autoria do Deputado Queitoz Filho- Cria, no âmbito do Estado do Ceará, o Batalhão de Prevenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, e dá outras providências.
162/20 - Autoria do Deputado Tony Brito- Estabelece instruções para o auxílio emergencial destinado às pequenas empresas, microempresas, microempreendedores individuais e instituições filantrópicas.
163/20 - Autoria do Deputado Tony Brito- Trata da isenção do pagamento das taxas de estadas nos pátios do DETRAN/CE em atenção às diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento do coronavírus.
164/20 - Autoria do Deputado David Durand- Dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente - DCECA no município de Pacatuba/CE.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.º:
Ofício n.º 259/2020 - Secretaria da Fazenda - Encaminha o demonstrativo da receita corrente líquida referente ao mês de julho/2020, informa ainda valor referente à contribuição patronal que o Estado aportou para o Funaprev e Previd, no mês de agosto/2020.
Ofício n.º 269/2020 - Secretaria da Fazenda - Encaminha o demonstrativo da receita corrente líquida referente ao mês de julho/2020, informa ainda valor referente à contribuição patronal que o Estado aportou para Funaprev e Previd, no mês de julho/2020.
Ofício n.º 286/2020 - Secretaria da Fazenda - Encaminha demonstrativos do 2.º quadrimestre da gestão fiscal referente ao exercício de 2020.
Ofício n.º 288/2020 - Secretaria da Fazenda - Encaminha demonstrativo do 4.º bimestre do relatório resumido da execução orçamntária, referente ao exercício de 2020.
Ofício n.º 333/2020 - Ministério Público do Estado do Ceará - Encaminha relatório de gestão fiscal do 2.º quadrimestre de 2020.
Ofício n.º 753/2020 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Encaminha o relatório de Gestão Fiscal referente ao 2.º quadrimestre de 2020.
Ofício n.º 1.651/2020 - Caixa Econômica Federal - Notifica o crédito de recursos financeiros, no âmbito do Programa PPI FAVELAS.
Ofício n.º 2.809/2020 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Encaminha relatório de gestão fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, relativo ao 2.º quadrimestre de 2020.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 4.668/20 a 4.689/20.
PRIMEIRO EXPEDIENTE:
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Tony Brito, Augusta Brito, Renato Roseno, Acrísio Sena, Tadeu Oliveira e Delegado Cavalcante.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pronunciaram-se Pela Ordem os Senhores Deputados: Romeu Aldigueri, Sérgio Aguiar, Salmito, Delegado Cavalcante e Tony Brito.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Manifestou-se o Senhor Deputado Queiroz Filho.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Soldado Noélio (PROS), Renato Roseno (PSOL), Fernanda Pessoa (PSDB), Delegado Cavalcante (PSL) e Dr.carlos Felipe (PC do B).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Soldado Noélio e Delegado Cavalcante.
Foram justificadas as ausências dos Senhores Deputados: José Sarto, Patrícia Aguiar e Fernando Hugo (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Elmano Freitas, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro