ATA DA 107.ª (CENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA E LARISSA GASPAR.
Às nove horas e vinte minutos do dia treze de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual,os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira,Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Felipe Mota,Acrísio Sena,Agenor Neto,Almir Bié,Antônio Granja,Bruno Pedrosa, Cláudio Pinho,David Vasconcelos,Dra. Silvana,Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim,Guilherme Sampaio, Heitor Férrer,Jô Farias,Juliana Lucena, Júlio César Filho,Lucílvio Girão, Lucinildo Frota,Manoel Duca,Marcos Sobreira,Marta Gonçalves,Pedro Matos, Professora Zuleide, Queiroz Filho,Sérgio Aguiar e Simão Pedro (30).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Lucinildo Frota procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
1110/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Cria o Selo Startup Sustentável CE e institui medidas de incentivo à inovação tecnológica com impacto socioambiental positivo no Estado do Ceará.
1111/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de análise de mobilidade urbana nos estudos de impacto de políticas públicas no Estado do Ceará e dá outras providências.
1112/2025 - Autoria do Deputado Almir Bié - Denomina Gilberto Evasio do Nascimento a Areninha localizada no Bairro de Tucuns, no Município de Cruz, na forma em que indica.
1113/2025 - Autoria do Deputado Almir Bié - Denomina Francisco Anderson Nascimento a Areninha localizada na comunidade de Solidão, no Município de Cruz, na forma em que indica.
1114/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a promoção da transparência ativa e regionalizada dos investimentos públicos estaduais, incluindo detalhamento por área geográfica urbana, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
626/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Cria o Programa de Fomento às Startups Urbanas para Implemento das Cidades Inteligentes no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
627/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre a criação do aplicativo TEA Cuidado, destinado a apoiar famílias e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo conteúdos educativos, orientações práticas e ferramentas de autoavaliação.
628/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Cria o Cartão de Benefícios do Idoso Cearense, instrumento de concessão de benefícios específicos para pessoas com 60 anos ou mais, com baixa renda, para acesso facilitado a transporte público, medicamentos, cultura, lazer e descontos em serviços essenciais.
629/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Indica ao Poder Executivo Estadual a criação do Centro de Referência Estadual Em Envelhecimento Saudável, com o objetivo de promover ações integradas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população idosa, por meio de atendimento multidisciplinar, pesquisa, capacitação e políticas públicas.
630/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital para adoção colaborativa de Parques Estaduais no Estado do Ceará, com uso de tecnologias de transparência, inovação e gestão participativa.
631/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Indica a criação de fundos de investimento voltados a negócios de impacto social e ambiental com uso de incentivos fiscais estaduais.
632/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui o Programa de Saúde Mental Escolar Integrada no Ceará, promovendo a inclusão de serviços de atenção à saúde mental do estudante, com psicólogos(as), psiquiatras, assistentes sociais, cientistas sociais e orientadores em escolas públicas estaduais, com políticas de prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento e articulação com redes de assistência social e de saúde.
633/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui o Programa Estadual de Moradia Assistida para Idosos no Estado do Ceará, com foco na promoção da autonomia, convivência comunitária e atenção integral às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, abandono, risco ou violação de direitos.
634/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Cria o Laboratório de Inovação em Políticas Públicas do Estado do Ceará (LAB-CE), voltado para a modernização da gestão pública.
635/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre a criação do Selo Prefeituras Cearenses de Alto Impacto, para reconhecimento de práticas exemplares de gestão pública nos municípios do Estado do Ceará, e dá outras providências.
636/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Criação de Hubs Regionais de Inovação Social e Econômica de Impacto em Cidades - Polo do Estado do Ceará.
637/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Cria o Selo Estadual ICMS Verde como incentivo aos municípios/empresas que adotarem programas e políticas com base em práticas ambientais sustentáveis.
638/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui a criação do Programa Estadual de Apoio Parental e Fortalecimento das Redes de Proteção à Infância, com foco no apoio integral às famílias em situação de vulnerabilidade, através de ações de educação, acompanhamento psicossocial e integração com as redes de proteção à criança e ao adolescente, no âmbito do Estado do Ceará.
639/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre a implantação da Base de Bombeiros Civis no Município de Acaraú, e dá outras providências.
640/2025 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui o Programa "Escolas Verdes do Ceará", voltado à promoção da sustentabilidade e educação ambiental, no âmbito do Estado do Ceará.
641/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui o Programa Estadual Atividade Física É Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará, com o objetivo de promover a saúde por meio da atuação de profissionais de Educação Física.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n.º 1591/2025 - TCE - Encaminha o relatório de atividades do 3.º Trimestre de 2025 para análise e apreciação desta Augusta Assembleia Legislativa.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.º 5.775/2025 a 5.792/2025.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Acrísio Sena, Sérgio Aguiar, Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Cláudio Pinho, Guilherme Sampaio e Marcos Sobreira.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Foi discutido e aprovado o Avulso de Requerimentos constantes dos grupos I, II e III.
Após o que, o Senhor Deputado Acrísio Sena solicitou verificação de presença, sendo constatada a falta quórum para o funcionamento da Sessão.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (1).
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Sargento Reginauro (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Jeová Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, Alysson Aguiar, Antônio Henrique, HHhHHHAp.Luiz Henrique, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Leonardo Pinheiro, Missias Dias, Salmito, Stuart Castro e Tin Gomes (14).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.
