ATA DA 108.ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO  DE ASSIS DINIZ.

Às nove horas e vinte minutos do dia dezoito de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes, por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Larissa Gaspar, De Assis Diniz,Jeová Mota, Felipe Mota, Acrísio Sena, Almir Bié, Ap.Luiz Henrique, Fernando Hugo,Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jô Farias, Juliana Lucena, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Missias Dias, Professora Zuleide, Queiroz Filho, Salmito e  Simão Pedro (22).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Leonardo Pinheiro procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.°:

10/2025 - Proposta de Emenda à Constituição - oriunda da Mensagem n.º 9.437 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos de professores temporários da Universidade Regional do Cariri - URCA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

LEITURA DE MENSAGEM N.º:

95/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.438 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Programa Liderança Engajamento e Voz Estudantil - LEVE no âmbito do Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

1115/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Escola Estadual de Ensino em Tempo Integral Professora Neudélia Aragão Mendes Furtado a nova unidade escolar localizada no Município de Nova Russas, integrante da rede pública estadual de ensino.

1116/2025 - Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a instituição do Dia do Social Media no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

1117/2025 - Autoria do Deputado Almir Bié - Denomina João Roque a Areninha situada na localidade de Córrego de Forquilha III, no Município de Jijoca de Jericoacoara, na forma em que indica.

1118/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Estímulo à Criação de Lavanderias Públicas nos Conjuntos Habitacionais no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

1119/2025 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos estaduais concursados, comissionados e contratados diagnosticados com fibromialgia no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

1120/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Denomina Francisco Aristides de Freitas Lima o trecho da CE-371 localizado entre a Avenida João Barbosa Lima até o entroncamento da CE-123, que totaliza 3,3km de extensão, no Município de Itaiçaba.

1121/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para idosos com mais de 60 anos no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

1122/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Denomina Professor José Carlos Rebouças a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral localizada no Município de Pindoretama.

1123/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Reconhece o evento Expoagro Crateús como de destacada relevância econômica, histórica e cultural para o Estado do Ceará.

1124/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Inclui o evento Expoagro Crateús no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

1125/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Dia Estadual da Assentada e do Assentado da Reforma Agrária e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

1126/2025 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e dá outras providências.

1127/2025 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Institui a Política Estadual de Conservação de Grandes Felinos no Estado do Ceará.

1128/2025 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Considera de Utilidade Pública o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC, com sede no Município de Fortaleza.

1129/2025 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Concede incentivo fiscal no ICMS a empresas sustentáveis no Estado do Ceará.

1130/2025 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Institui o Programa Estadual Trabalho para Todos.

1131/2025 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Inclui no Calendário Oficial do Estado de Ceará a Semana Estadual de Formação e Capacitação em Políticas Públicas Familiares.

1132/2025 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Institui o Dia Estadual do Meio Ambiente Limpo.

1133/2025 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Institui o Protocolo de Atendimento em Pronto Socorro para Vítimas de Tentativa de Suicídio em toda a Rede Pública e Privada de Saúde e dá outras providências.

1134/2025 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Institui o Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - Prorural⁺.

1135/2025 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Institui o Programa Escola Emocionalmente Saudável na  rede Estadual de Ensino do Ceará.

1136/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Assistência à Saúde do Estudante no âmbito da Rede Pública de Educação Básica do Estado do Ceará e dá outras providências.

1137/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui, no Estado do Ceará, a Semana Estadual das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS.

1138/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Estabelece normas gerais para a inserção da Política de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Estado do Ceará.

1139/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui diretrizes e objetivos para a execução de políticas públicas de atendimento a crianças traqueostomizadas e com patologias de vias aéreas, no âmbito do Estado do Ceará.

1140/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Dia Estadual da Culinária Cearense e dá outras providências.

1141/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre o reconhecimento da bruaca cearense como bem de destacada relevância gastronômica e cultural do Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

642/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a implementação da Política de Integração da Segurança Pública Municipal através das Guardas Municipais Constituídas no âmbito do Estado do Ceará.

643/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a inclusão da água de coco natural como opção de bebida saudável no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Ceará e dá outras providências.

644/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Acresce o inciso XIII ao art. 4.º da Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

645/2025 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui a Política de Gestão Estrutural e de Segurança Hospitalar (PGESH), que estabelece a aplicação de normas de segurança e padrões técnicos para a manutenção predial periódica e preventiva, com foco em sistemas críticos (elétricos, hidráulicos e de combate a incêndio), em todos os hospitais e unidades de saúde publica do Estado do Ceará e dá outras providências.

646/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Indica ao Governo do Estado do Ceará a implantação de bases do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCe) em locais próximos às bases do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), visando à integração operacional, ao aprimoramento das ações de salvamento e resgate e ao aumento da eficiência na resposta às ocorrências em todo o território estadual.

647/2025 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Cria o Programa Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

648/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre o Treinamento aos Profissionais da Segurança Pública para estabelecer a Escuta Especializada em Depoimento de Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Ceará.

649/2025 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Institui no âmbito do Estado Ceará o Programa Aprender com Diversão, Adquirindo Conhecimentos e Realizando Sonhos.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:

Ofício n.º 017918/2025 - Secretaria do Planejamento e Gestão - Informa Operação de crédito interna, com garantia da União contratada no dia 15.10.2025, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco do Brasil S.A.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.º 5.793/2025 a  5.838/2025.

O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou ao Plenário, requerimento de sua autoria, no qual solicitava que fosse levantada a presente Sessão Ordinária, decorrente do falecimento do ex-deputado Estadual Antônio Augusto Moreira e Silva (Deputado Augustinho Moreira).

Após a leitura do requerimento, ao deferir a propositura, o Senhor Presidente Deputado De Assis Diniz solicitou que todos, em posição de respeito, manifestassem em um minuto de silêncio homenagem póstuma ao ex-deputado Augustinho Moreira. 

Seguidamente, foi determinado que as inscrições dos senhores oradores da presente Sessão ficassem transferidas para a próxima Sessão Ordinária.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE 

Dep. Romeu Aldigueri 

1.ºVICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

1.ºSECRETÁRIO 

Dep. De Assis Diniz 

2.ºSECRETÁRIO 

Dep. Jeová Mota 

3.ºSECRETÁRIO

 Dep. Felipe Mota

4.ºSECRETÁRIO 

Dep. João Jaime