37 de 15/10/2020
Baixar PDFATA DA 37.ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, EVANDRO LEITÃO, QUEIROZ FILHO E TADEU OLIVEIRA.
Às nove horas e vinte minutos do dia quinze de outubro do ano de dois mil e vinte, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tadeu Oliveira, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (34).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Augusta Brito, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N.ºS:
53/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.547 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a união ao amparo da Lei n.º 9.496 de 11 de setembro de 1997 - Medida Provisória n.º 2.192-70, de 24 de agosto de 2001 - para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020.
54/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.548 - Autoria do Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei n.º 15.139, de 23 de abril de 2012.
55/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.549 - Autoria do Poder Executivo - Altera atributos de programas criados pela Lei n.º 17.160, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2020-2023.
56/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.550 - Autoria do Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.
57/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.552 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.234, de 10 de julho de 2020, e dá outras providências.
58/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.551 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.132, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
285/20 - Autoria do Deputado Audic Mota - Cria o banco comunitário de cadeiras de rodas e dá outras providências.
286/20 - Autoria do Deputado Salmito - Denomina João Gentil Júnior a ponte sobre o rio Pacoti localizada na CE-025.
287/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, para os profissionais usuários de aplicativos de entrega de mercadorias com uso de motocicleta quando adquirirem o veículo de entrega, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
288/20 - Autoria do Deputado André Fernandes - Proíbe a cobrança de valores referentes à tarifa de contingência cobrada pelas prestadoras de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
165/20 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado do Ceará, do programa milhas para a saúde e dá outras providências.
166/20 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Fica certo, na forma que indica, a implantação do grupo militar de policiamento ostensivo raio, no município de Ipu/CE.
167/20 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Institui que equipamentos destinados ao uso de agentes de segurança pública do Ceará, devem ser adquiridos com, no mínimo, 90 (noventa) dias antes da data de vencimento estabelecida pelo fornecedor.
168/20 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Autoriza o Poder Executivo a oferecer tratamento de terapia em grupo às mulheres portadoras de câncer de mama nas unidades da rede pública de saúde do estado.
169/20 - Autoria do Deputado David Durand - Cria o projeto de estudo bíblico nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.ºS:
Ofício n.º 279/2020 - Gabinete do Governador - Submete para análise e aprovação a indicação da Senhora Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde - ARQS.
Ofício n.º 1.480/2020 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Comunica a liberação de recursos financeiros, referente ao cronograma de desembolso do convênio SIAFI 687591.
Ofício n.º1.710/2020 - Caixa Econômica Federal - Comunica a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 4.691/20 a 4.772/20.
PRIMEIRO EXPEDIENTE:
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Evandro Leitão, Sérgio Aguiar, Renato Roseno, Acrísio Sena e Augusta Brito.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão comunicou que se encontrava sobre a mesa requerimento de nº 4.789/20, de autoria da Deputada Augusta Brito, requerendo a tramitação em regime de urgência da matéria de nº 58/20 - oriundo da Mensagem n.º 8.551, do Poder Executivo.
Posto em apreciação, após as discussões foi o mesmo aprovado.
Seguidamente, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, comunicou que, tendo em vista, a aprovação do requerimento de urgência à matéria de nº 58/20, convoca-se as seguintes Comissões Técnicas Permanentes para apreciação do projeto, inicialmente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e seguidamente, em reunião conjunta as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Orçamento, Finanças e Tributação.
Para tanto, a Presidência suspendeu a sessão, e de imediato, passou os trabalhos ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Antônio Granja.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão o Senhor Deputado Queiroz Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
10/20 - Autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Concede licença à Deputada Patrícia Aguiar para tratar de interesses particulares, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias. (com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:
58/20 - Oriundo da Mensagem n.º 8.551 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.132, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências. (com parecer favorável)
613/19 - Autoria do Deputado Nezinho Farias - Institui a Semana Lixo Zero no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
670/19 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina o município de Quixeramobim como a Capital do Leite no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
673/19 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Institui no Calendário de Eventos do Estado do Ceará, o dia 12 de maio como o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia, e dá outras providências. (com parecer favorável)
03/20 - Autoria da Deputada Patrícia Aguiar - Inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo realizada na localidade de Vila de Flores, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Aprovados.
Foram justificadas as ausências dos Senhores Deputados José Sarto, Patrícia Aguiar e Fernando Hugo (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as onze horas e cinquenta minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro